04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0815563-11.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Diante do decurso do prazo legal, sem que o Recorrente tenha comprovado o recolhimento das custas judiciais (preparo), deixo de receber o recurso inominado, julgando-o deserto.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
01/02/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
01/02/2025 11:52

Baixa Definitiva
01/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
01/02/2025 11:51

Transitado em Julgado em 01/02/2025
31/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:07

Não recebido o recurso de MARK LUIZ PARANHOS NASCIMENTO - CPF: *02.***.*49-06 (AUTOR).
29/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de MARK LUIZ PARANHOS NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
11/01/2025 22:05

Expedição de Certidão.
11/01/2025 22:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARK LUIZ PARANHOS NASCIMENTO - CPF: *02.***.*49-06 (AUTOR).
09/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0815563-11.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando o Autor se ver dispensado da realização do preparo, em face da interposição de recurso inominado.

Em prol de seus argumentos, o Autor se declara autônomoe afirma não ter condições de arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e de sua família.

Diante da afirmação de que exerce atividade remunerada e considerando que, em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil, verificou-se que o Autor teve declaração de IRPF de 2024 (ano-base 2023) processada, intime-se para: 1) Fornecer a declaração integral do IRPF do ano de 2024 (ano-base 2023); 2) Informar quanto aufere de rendimentos mensais, devendo comprovar, se possível, mediante recibos de pagamento ou contracheque; 3) Informar se possui conta bancária, hipótese em que deverá acostar ao processo os três últimos extratos mensais; 4) Dizer se possui cartão de crédito e, em caso positivo, deverá acostar aos autos as três últimas faturas completas.

A manifestação do requerente deverá cumprir todos os itens acima enumerados, com as informações que reputar pertinentes, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:47

Outras Decisões
02/12/2024 17:31

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
24/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
24/11/2024 18:07

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
03/11/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 22:04

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:04

Decretada a revelia
19/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 17:50

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2024 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/08/2024 17:50

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 13:28

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 21:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:49

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/07/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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