17/03/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de SANDRO CARDOSO DAMASCENO em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:13

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:27

Baixa Definitiva
19/02/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:30

Recebidos os autos
13/02/2025 12:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/11/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:26

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2024 07:48

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/09/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 10:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 10:52

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2024 10:52

Recebidos os autos
01/08/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
19/06/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2024 08:11

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de SANDRO CARDOSO DAMASCENO em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 22:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2024 22:26

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2024 22:26

Recebidos os autos
07/05/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
09/04/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 06:46

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 06:29

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:18

Juntada de Petição de certidão
19/12/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:58

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:22

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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