24/09/2025 00:47

Publicado Decisão em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
22/09/2025 13:31

Outras Decisões
19/09/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de SONIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0827331-73.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SONIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a renúncia expressa de ID 214765397 ao excedente ao teto máximo estadual para pagamento por RPV, RECONSIDERO EM PARTE a decisão de ID 211391823, no que tange a forma de pagamento do valor principal executado, para determinar que EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 30.360,000 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

P.I.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/08/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:29

Outras Decisões
06/08/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:29

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2025 07:36

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:23

Decorrido prazo de SONIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0827331-73.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : SONIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS RÉU : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 185682270 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: SONIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s): Dr(a).

ELEONORA MARINS KIUCHI - OAB RJ172539, Dr(a).

MARCELA SOUZA FERREIRA - OAB RJ134431 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
14/04/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:31

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de SONIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de SONIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:19

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 16:53

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:13

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:10

Expedição de Mandado.
14/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 13:11

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:24

Recebidos os autos
11/02/2025 08:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/11/2024 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:48

Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/10/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:34

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 19:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 19:34

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 19:34

Recebidos os autos
03/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
02/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão
12/07/2024 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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