TJRJ - 0833863-57.2024.8.19.0004
1ª instância - Alcantara Regional Sao Goncalo 2 Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/01/2025 00:40 Decorrido prazo de VICTOR SAVAGET DUARTE em 28/01/2025 23:59. 
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                                            25/01/2025 16:07 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            23/01/2025 03:47 Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 22/01/2025 23:59. 
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                                            23/01/2025 02:57 Publicado Intimação em 22/01/2025. 
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                                            23/01/2025 02:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 
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                                            17/01/2025 14:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/01/2025 14:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/01/2025 14:32 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            09/01/2025 15:34 Conclusos para decisão 
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                                            09/01/2025 15:33 Expedição de Certidão. 
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                                            09/01/2025 15:26 Juntada de Petição de extrato de grerj 
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                                            16/12/2024 14:52 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            16/12/2024 10:58 Juntada de Petição de contestação 
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                                            15/12/2024 13:32 Expedição de Certidão. 
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                                            15/12/2024 13:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2024 00:21 Publicado Intimação em 05/12/2024. 
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                                            05/12/2024 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 
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                                            04/12/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0833863-57.2024.8.19.0004 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Considerando que o endereço da parte ré, pertence à área abrangida pelo Fórum Regionalde Alcântara, bem como levando-se em conta a relação de consumo e o fato de a parte ré não possuir endereço nesta Comarca, conforme artigo 1º da Lei Estadual 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, tendo em vista que se trata de competência de natureza absoluta, nos termos do artigo 62 do CPC.
 
 Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.
 
 Intime-se.
 
 SÃO GONÇALO, 3 de dezembro de 2024.
 
 ANDRE PINTO Juiz Titular
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                                            03/12/2024 18:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/12/2024 18:40 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            03/12/2024 16:34 Conclusos para decisão 
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                                            03/12/2024 16:34 Expedição de Certidão. 
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                                            27/11/2024 14:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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