10/06/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:22

Baixa Definitiva
15/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:21

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:56

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA HOMOLOGO a composição decorrente da manifestação 147147763, independentemente de já se ter proferido sentença, por tratar de direito patrimonial, portanto, disponível.

Em consequência, SOLUCIONO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 457, III, b, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível, consoante art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 90 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, com redação conferida pelo Ato Executivo Tribunal de Justiça n. 5156/2009), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, juntados por cada parte, mediante apresentação de cópia.

Homologo, igualmente, eventual renúncia ao prazo recursal.

Certificado o cumprimento da obrigação de pagar (id.148776904) estabelecida neste acordo dentro do prazo convencionado e dada quitação (id.150479923), expeça-se mandado de pagamento ou ordem de transferência bancária, independentemente de nova conclusão.

Ante a comprovação de cumprimento da obrigação, diga a parte autora, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação tácita.
03/12/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:39

Homologada a Transação
03/12/2024 18:39

em cooperação judiciária
21/11/2024 11:21

Conclusos para julgamento
16/10/2024 19:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de LUCIENE SOUTO MENDONCA MIRANDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/08/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 11:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 11:37

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2024 11:37

Recebidos os autos
29/08/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
29/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:48

em cooperação judiciária
26/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:18

Recebidos os autos
23/07/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
23/07/2024 15:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2024 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
23/07/2024 15:25

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 12:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/07/2024 06:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/07/2024 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
07/06/2024 18:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2024 18:28

em cooperação judiciária
04/06/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
01/08/2023 23:50

Audiência Conciliação cancelada para 24/08/2023 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
16/07/2023 00:36

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:18

Expedição de Informações.
03/07/2023 17:47

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 18:12

Expedição de Ofício.
12/06/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:45

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2023 10:31

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 10:31

Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
12/06/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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