13/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de uma Ação de Prestação de Contas com pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada por Leonardo Gordon Cortez contra Juliana Gordon Cortez, atual curadora de Allan Gordon Cortez. /r/r/n/nO objetivo é determinar a imediata suspensão da transferência de valores do benefício do curatelado, incluindo investimentos, e que tais valores sejam depositados em uma conta vinculada a este processo.

Por fim, busca-se a prestação de contas por parte da atual curadora./r/r/n/nO autor alega que a curadora, ora ré, tem utilizado os valores dos investimentos do curatelado sem prestar contas e sem autorização judicial./r/r/n/nNa decisão de fl. 87, foi deferido parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar o bloqueio dos investimentos do curatelado junto ao Banco do Brasil./r/r/n/nRegularmente citada, a ré apresentou contestação à fl.576, acompanhada dos documentos de fls. 577/1.017./r/nRéplica às fls. 1.026/1.050, acompanhada dos documentos de fls. 1.051/1.071./r/r/n/nParecer final do Ministério Público às fls. 1.078/1.079, opinando pela procedência do pedido./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./r/r/n/nO pedido merece êxito./r/r/n/nA presente ação tem por objetivo apenas verificar se a quantia recebida pelo curatelado e seus investimentos estão sendo adequadamente administrados pela curadora, para o suprimento de suas necessidades peculiares, de modo a garantir-lhe pleno bem-estar./r/r/n/nA ré, ora curadora, não apresentou adequadamente as contas na forma prevista no art. 551 do CPC, apenas juntou aos autos diversos comprovantes de pagamento de despesas e extratos de contas do curatelado, sem planilha com a ordem cronológica dos gastos realizados, impossibilitando a análise das contas./r/r/n/nRegistre-se que nos autos da Ação de Curatela nº 0001459-27.2022.8.19.0207, em apenso, o Ministério Público à fl. 88 indicou a forma correta de como as contas devem ser apresentadas./r/r/n/nIsto posto, nos termos do artigo 550, parágrafo 5º do CPC, julgo procedente o pedido para condenar a ré a prestar contas no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar./r/r/n/nP.I.

Ciência ao MP./r/r/n/nCondeno a ré nas despesas processuais, sobrestada a cobrança por força do art. 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
10/01/2025 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 14:54

Conclusão
22/08/2024 13:31

Juntada de petição
30/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:37

Juntada de petição
02/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:43

Juntada de petição
10/06/2024 12:18

Juntada de petição
24/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:12

Juntada de documento
24/05/2024 15:12

Juntada de documento
12/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:02

Juntada de petição
26/03/2024 17:52

Juntada de documento
26/03/2024 06:33

Documento
21/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:35

Expedição de documento
21/03/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:11

Conclusão
20/03/2024 17:30

Juntada de petição
20/03/2024 17:29

Juntada de petição
20/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:40

Conclusão
15/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:39

Juntada de documento
15/03/2024 14:06

Juntada de petição
12/03/2024 17:08

Juntada de petição
07/03/2024 15:49

Expedição de documento
07/03/2024 15:48

Juntada de documento
07/03/2024 14:43

Juntada de petição
07/03/2024 13:01

Expedição de documento
06/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/03/2024 16:18

Conclusão
03/01/2024 12:31

Juntada de petição
03/01/2024 12:30

Juntada de petição
27/11/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:19

Apensamento
17/11/2023 15:18

Conclusão
17/11/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:17

Juntada de documento
28/10/2023 11:11

Juntada de documento
27/10/2023 17:13

Juntada de petição
26/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:59

Juntada de documento
23/10/2023 20:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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