22/09/2025 00:05

Publicação
20/09/2025 14:05

Confirmada
20/09/2025 14:04

Confirmada
20/09/2025 14:03

Confirmada
17/09/2025 19:18

Documento
17/09/2025 14:00

Conclusão
17/09/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 17/09/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 08/09/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 08/09/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 10 a 16/09/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 023.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099055-79.2024.8.19.0000 Assunto: Controle Social e Conselhos de Saúde / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: TRES RIOS 2 VARA Ação: 0807079-60.2024.8.19.0063 Protocolo: 3204/2024.01091701 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO OAB/TJ-000001 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (HCNSC) ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA OAB/RJ-065122 Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público
25/08/2025 16:09

Confirmada
21/08/2025 18:05

Inclusão em pauta
12/08/2025 11:43

Remessa
01/08/2025 08:36

Conclusão
26/07/2025 19:55

Documento
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 18:40

Confirmada
07/06/2025 19:10

Confirmada
07/06/2025 19:00

Ato ordinatório
07/06/2025 18:56

Documento
19/05/2025 18:36

Confirmada
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099055-79.2024.8.19.0000 Assunto: Controle Social e Conselhos de Saúde / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: TRES RIOS 2 VARA Ação: 0807079-60.2024.8.19.0063 Protocolo: 3204/2024.01091701 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO OAB/TJ-000001 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (HCNSC) ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA OAB/RJ-065122 Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

DIREITO DA SAÚDE E TUTELA COLETIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

MINISTÉRIO PÚBLICO.

ESTADO DO RIOJANEIRO.

MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.

ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA.

PRETENSÃO DE REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TRÊS RIOS, ADMINISTRADO PELO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS E, CONTROLE DO ORÇAMENTO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 1 DA REGIÃO CENTRO-SUL FLUMINENSE.

DEFERIMENTO DA LIMINAR, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES, A TRANSFERÊNCIA DE VALORES DO ESTADO PARA CUSTEAR O HOSPITAL, A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA E PLANO DE REESTRUTURAÇÃO.

INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DECISÃO DA RELATORA, A QUAL INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.

INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO.

ESTADO QUE RECONHECE A AUSÊNCIA DE REPASSE FINANCEIRO, APROVADO EM TERMO DE DELIBERAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.

ALEGAÇÃO DE DÉFICIT NÃO JUSTIFICA A MOROSIDADE DA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS, ANTE A RELEVÂNCIA O BEM JURÍDICO EM DISCUSSÃO.

HOSPITAL CONVENIADO AO SUS, QUE ATENDE DIVERSOS MUNICÍPIOS E MILHARES DE PESSOAS, ESTANDO EM RISCO DE COLAPSO.

CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA.

PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO, QUE PENDE EM DESFAVOR DO ESTADO.

DESPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.

USARAM DA PALAVRA O PROC.

DO ESTADO DR.

BRUNO TERRA DE MORAES OAB/RJ109.917 E O PROCURADOR DE JUSTIÇA DR.

RICARDO ALCANTARA.
15/05/2025 15:26

Documento
15/05/2025 13:36

Conclusão
14/05/2025 13:31

Não-Provimento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- EDITAL DE PUBLICAÇÃO FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO ORDINÁRIA HIBRIDA, NO PRÓXIMO DIA 14/05/2025 ÀS 13:31 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ART.99 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, NO LINK que se encontra na página da Terceira Câmara de Direito Público, antiga Sexta Câmara Cível.

OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º DO ART 937 DO CPC C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5º DA RESOLUÇÃO 314/2020 DO CNJ, DEVERÃO PETICIONAR ATÉ UM DIA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRONICO (E-MAIL) DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL.TERÃO PREFERÊNCIA E PODERÃO PROMOVER SUSTENTAÇÃO ORAL OS ADVOGADOS QUE VIEREM PRESENCIALMENTE E ASSIM TIVEREM REQUERIDO A PARTIR DE 11:00 ATÉ ÀS 13:30.

A PREFERÊNCIA SERÁ DADA CONFORME A PETIÇÃO INFORMANDO QUEM SERÁ O ADVOGADO QUE IRÁ FAZER USO DA PALAVRA.

O ADVOGADO DEVERÁ ESTAR COM TRAJE PASSEIO COMPLETO E DEVERÁ ESTAR EM AMBIENTE COM BOA VISUALIZAÇÃO E SONORIDADE.

MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

O link fica disponível no site do TJ.

Endereços e telefone- ORGÃO JULGADOR- 3ª Câmara de Direito Público.

SENHORES ADVOGADOS MANTENHAM SUAS CÂMERAS E MICROFONES DESABILITADOS.

SOMENTE HABILITE QUANDO DO JULGAMENTO DO SEU PROCESSO. 012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099055-79.2024.8.19.0000 Assunto: Controle Social e Conselhos de Saúde / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: TRES RIOS 2 VARA Ação: 0807079-60.2024.8.19.0063 Protocolo: 3204/2024.01091701 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO OAB/TJ-000001 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (HCNSC) ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA OAB/RJ-065122 Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público TEXTO:
24/04/2025 19:17

Confirmada
24/04/2025 07:06

Mero expediente
23/04/2025 11:04

Inclusão em pauta
22/04/2025 21:05

Retirada de pauta
16/04/2025 18:09

Conclusão
04/04/2025 16:07

Confirmada
03/04/2025 00:05

Publicação
30/03/2025 07:04

Inclusão em pauta
18/03/2025 08:03

Remessa
27/01/2025 08:27

Conclusão
27/01/2025 08:26

Documento
15/01/2025 08:42

Confirmada
15/01/2025 08:41

Ato ordinatório
15/01/2025 08:40

Documento
15/01/2025 08:38

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099055-79.2024.8.19.0000 Assunto: Controle Social e Conselhos de Saúde / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: TRES RIOS 2 VARA Ação: 0807079-60.2024.8.19.0063 Protocolo: 3204/2024.01091701 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO OAB/TJ-000001 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (HCNSC) ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA OAB/RJ-065122 Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...)À conta de tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, uma vez que não estão presentes os requisitos para a sua concessão.

Retifique-se o termo de autuação para constar como interessados os demais réus do processo originário.

Ao agravado, para manifestação.

Após, à douta Procuradoria de Justiça atribuição originária.
03/12/2024 16:06

Confirmada
03/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 17:42

Sem efeito suspensivo
28/11/2024 13:16

Conclusão
28/11/2024 13:10

Distribuição
28/11/2024 12:46

Remessa
28/11/2024 12:37

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804035-14.2024.8.19.0037

Gustavo Amaral Falcao

Formacao Ensino Profissionalizante

Advogado: Luis Henrique Goncalves Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 20:51

Exibir Processo

Processo nº 0878910-49.2024.8.19.0038

Ana Paula Dutra de Oliveira

Banco Agibank S.A

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0821970-39.2024.8.19.0208

Djalmir Perez de Souza

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Soraya Ferreira Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 23:31

Exibir Processo

Processo nº 0878668-90.2024.8.19.0038

Jose Antonio dos Ramos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ana Clara Silva Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0003536-93.2019.8.19.0213

Atlantico Fundo de Investimento em Direi...

Nilza Gomes de Souza Braz

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 00:00

Exibir Processo