24/05/2025 08:57

Baixa Definitiva
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 21:59

Confirmada
07/04/2025 14:00

Não-Provimento
31/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 19:04

Inclusão em pauta
18/03/2025 19:44

Conclusão
17/03/2025 15:36

Documento
11/03/2025 13:26

Documento
11/03/2025 13:18

Confirmada
20/02/2025 00:05

Publicação
16/02/2025 08:53

Mero expediente
30/01/2025 15:03

Conclusão
30/01/2025 15:02

Documento
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0843777-91.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0843777-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00161615 RECTE: JORGE LUIZ MONTEIRO CRUZ ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA LOUZADA OAB/RJ-183647 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, valendo esta súmula como Acórdão.

Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra.

Fátima Vieira Henriques, mat.2242.
13/01/2025 20:03

Confirmada
16/12/2024 14:00

Não-Provimento
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 15:28

Inclusão em pauta
21/11/2024 15:42

Conclusão
21/11/2024 15:39

Distribuição
21/11/2024 15:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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