11/08/2025 13:54

Remessa
11/08/2025 13:53

Documento
12/07/2025 20:52

Confirmada
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003440-62.2023.8.19.9000 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0202399-15.2020.8.19.0001 Protocolo: 8818/2023.00142779 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 AGDO: JOSEZITO INÁCIO GUIMARÃES FILHO ADVOGADO: RUI CARLOS MARQUES BRAGA OAB/RJ-166420 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em manter o julgado, nos termos do voto do Juiz relator.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

Danielle Cavalcante de Barros, mat. 2252.
23/06/2025 14:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 13:29

Inclusão em pauta
14/05/2025 21:30

Conclusão
14/05/2025 20:48

Remessa
14/05/2025 20:45

Redistribuição
14/05/2025 19:17

Remessa
14/05/2025 19:16

Documento
14/05/2025 19:05

Remessa
06/02/2025 06:21

Remessa
06/02/2025 06:20

Documento
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003440-62.2023.8.19.9000 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0202399-15.2020.8.19.0001 Protocolo: 8818/2023.00142779 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 AGDO: JOSEZITO INÁCIO GUIMARÃES FILHO ADVOGADO: RUI CARLOS MARQUES BRAGA OAB/RJ-166420 Relator: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los, tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados nos artigos 48 da Lei 9099/95 c/c 1.022 do CPC.
13/01/2025 20:03

Confirmada
02/09/2024 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/08/2024 00:06

Publicação
21/08/2024 17:04

Inclusão em pauta
09/08/2024 21:21

Conclusão
09/08/2024 21:20

Documento
18/07/2024 18:54

Documento
18/07/2024 18:52

Confirmada
04/07/2024 00:06

Publicação
02/07/2024 14:19

Retirada de pauta
02/07/2024 14:18

Declaração
01/07/2024 00:05

Publicação
27/06/2024 16:01

Inclusão em pauta
13/06/2024 16:13

Conclusão
13/06/2024 16:12

Documento
03/06/2024 20:41

Confirmada
03/06/2024 00:05

Publicação
27/05/2024 14:00

Não-Provimento
20/05/2024 00:05

Publicação
16/05/2024 16:35

Inclusão em pauta
09/05/2024 18:24

Conclusão
02/05/2024 18:28

Confirmada
29/04/2024 00:05

Publicação
25/04/2024 14:52

Mero expediente
18/04/2024 00:05

Publicação
10/04/2024 13:15

Inclusão em pauta
19/03/2024 11:55

Conclusão
19/03/2024 11:54

Documento
28/01/2024 08:33

Confirmada
08/01/2024 13:56

Documento
19/12/2023 00:05

Publicação
15/12/2023 20:11

Retirada de pauta
15/12/2023 20:10

Declaração
11/12/2023 00:06

Publicação
06/12/2023 13:44

Inclusão em pauta
04/12/2023 15:10

Conclusão
04/12/2023 15:03

Documento
04/12/2023 12:01

Remessa
04/12/2023 11:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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