16/05/2025 08:15

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800160-71.2023.8.19.0069 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV Ação: 0800160-71.2023.8.19.0069 Protocolo: 8818/2024.00170346 RECTE: SANDRA JESUS DE SOUZA MASCARENHAS ADVOGADO: CLELVIO MARTINS CASTELLO OAB/RJ-188609 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
10/04/2025 11:00

Não-Provimento
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 15:07

Inclusão em pauta
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 18:26

Retirada de pauta
18/03/2025 18:25

Determinação
13/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 17:49

Conclusão
11/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 18:39

Mero expediente
07/03/2025 17:19

Inclusão em pauta
03/02/2025 21:59

Conclusão
28/01/2025 12:22

Documento
15/01/2025 00:06

Publicação
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800160-71.2023.8.19.0069 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV Ação: 0800160-71.2023.8.19.0069 Protocolo: 8818/2024.00170346 RECTE: SANDRA JESUS DE SOUZA MASCARENHAS ADVOGADO: CLELVIO MARTINS CASTELLO OAB/RJ-188609 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO DESPACHO: Processos incluídos em pauta.

Aguarde-se realização da sessão.
13/01/2025 20:13

Remessa
13/01/2025 16:58

Conclusão
13/01/2025 15:32

Retirada de pauta
13/01/2025 15:31

Determinação
13/01/2025 12:43

Conclusão
13/01/2025 11:59

Mero expediente
17/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 10:49

Inclusão em pauta
09/12/2024 17:27

Conclusão
09/12/2024 11:13

Distribuição
09/12/2024 11:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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