23/08/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
23/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
23/08/2025 14:45

Processo Desarquivado
23/08/2025 14:45

Baixa Definitiva
23/08/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
23/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FARTO LAHOZ em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DE ALMEIDA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:02

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
20/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FARTO LAHOZ em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0907720-82.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX SANDRO DE ALMEIDA EXECUTADO: SILVIA MARIA FARTO LAHOZ Conheço dos embargos de declaração pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

O artigo 775, I, do CPC estabelece que, no caso de impugnação ao cumprimento de sentença que versem sobre direito material, a impugnação apenas será extinta com a concordância do impugnante.

Com efeito, em que pese não ter sido o réu efetivamente citado (ID 159097691), ocorreu determinação nesse sentido no ID 72577710, tendo sido, inclusive, formado o contraditório pois o executado apresentou impugnação e o exequente, apesar do mero erro material que fez constar "réu no despacho" do ID 159386950, foi intimado para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral.

Nesse prisma,deve-se ressaltar que,na impugnação do ID 156658066,o executado sustenta, dentre outras alegações, a ocorrência de fraude na locação e a nulidade do negócio jurídico, ou seja, acerca do negócio jurídico que fundou a sentença arbitral.

Destarte, o executado/impugnante não manifestou sua discordância em relação à extinção da impugnação ao cumprimento de sentença, apenas pretendendo a condenação em honorários, que, diante do acima exposto, demonstra-se plenamente cabível.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA EM 03/04/2018.

CITADA EM 24/09/2018, A EXECUTADA OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM 10/10/2018.

EM 18/10/2018 O EXEQUENTE MANIFESTA SUA DESISTÊNCIA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA FORAM ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$600,00.

RECURSO DO EXECUTADO PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA. 1) A FALTA DE INSTRUMENTO DE MANDATO CONSTITUI VÍCIO SANÁVEL NAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS, NA FORMA DO ART. 938, §1.º, DO C.P.C./2015.

EXECUTADO QUE, ANTES DE INTIMADO PARA SUPRIR A IRREGULARIDADE, JUNTOU O RESPECTIVO INSTRUMENTO DE MANDATO E OS ATOS CONSTITUTIVOS NA EXECUÇÃO, JUNTADA QUE JÁ OCORRERA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO. 2) PROFERIDA SENTENÇA COM FUNDAMENTO EM DESISTÊNCIA AS DESPESAS E OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS PELA PARTE QUE DESISTIU.

ART. 90 E ART. 775, I E II, DO C.P.C. 3) QUANDO MANIFESTADA A DESISTÊNCIA, O EXECUTADO JÁ HAVIA OPOSTO EMBARGOS À EXECUÇÃO, SENDO CABÍVEL A CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA. 4) IMPORTÂNCIA EXECUTADA DE R$272.085,02, SENDO ESTE O VALOR HISTÓRICO ATRIBUÍDO À CAUSA.

ARBITRAMENTO QUE CORRESPONDE A 0,22% DO VALOR HISTÓRICO DA CAUSA, NÃO OBSERVADO O LIMITE MÍNIMO LEGAL DO ART. 85, §2.º, DO C.P.C.

PROVIMENTO DO RECURSO. (0076456-56.2018.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

NORMA SUELY FONSECA QUINTES - Julgamento: 22/09/2020 - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL)) Portanto, verifico assistir razão o embargante em relação a omissão da sentença do ID 180836036 pela ausência de condenação em honorários.

Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração do ID 183444735 para condenar o exequente em honorários que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

I-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
19/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DE ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:45

Extinto o processo por desistência
25/03/2025 12:05

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0907720-82.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX SANDRO DE ALMEIDA EXECUTADO: SILVIA MARIA FARTO LAHOZ Diga o réu acerca da contestação/impugnação.

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
03/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:48

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 13:03

Desentranhado o documento
28/11/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual
01/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:46

Desentranhado o documento
09/09/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de SILVIA MARIA FARTO LAHOZ em 14/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DE ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:25

Expedição de Mandado.
21/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
20/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DE ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.
06/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:50

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DE ALMEIDA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:25

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 17:38

Expedição de Mandado.
16/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:34

Concedida em parte a Medida Liminar
15/08/2023 12:36

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/08/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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