06/12/2024 13:59

Baixa Definitiva
06/12/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:49

Juntada de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0891923-32.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) QUERELANTE: RENATO LUIZ DO NASCIMENTO FILHO QUERELADO: JANE MARIA SILVEIRA DA SILVA, ANA PAULA VICTOR SOBRINHO Recebo o aditamento da queixa-crime constante no ID 141518719.

Dessa forma, tendo em vista que a infração é considerada de menor potencial ofensivo (art. 138 CP), DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor do VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

PAULA FERNANDES MACHADO Juiz Titular
03/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:33

Declarada incompetência
08/11/2024 17:52

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:23

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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