15/07/2025 15:45

Baixa Definitiva
01/04/2025 16:27

Remessa
01/04/2025 16:26

Documento
07/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 20:56

Confirmada
17/02/2025 14:00

Não-Provimento
07/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 23:43

Inclusão em pauta
03/02/2025 12:44

Conclusão
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0870904-04.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0870904-04.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00125353 RECTE: DANUZIA FONSECA BARBOSA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO OAB/RJ-234478 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES DESPACHO: Considerando as férias deste Magistrado em Janeiro/2025, bem como a inexistência até o presente momento de data de sessão de julgamento a se realizar em Fevereiro/2025, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, onde deverão aguardar, e, após, retornar imediatamente conclusos no 1º dia útil de Fevereiro/2025 para inclusão em pauta.
10/01/2025 17:09

Mero expediente
05/11/2024 15:32

Conclusão
05/11/2024 15:31

Documento
25/10/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 14:22

Mero expediente
15/10/2024 10:46

Conclusão
02/10/2024 16:24

Confirmada
24/09/2024 00:05

Publicação
20/09/2024 16:59

Mero expediente
05/09/2024 14:30

Conclusão
05/09/2024 14:27

Distribuição
05/09/2024 14:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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