28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0862443-77.2022.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELZA MARTA DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICÍPIO DO RIO DEJANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Cumpra-se v. acórdão.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:13

Outras Decisões
08/08/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 06:39

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:51

Recebidos os autos
03/06/2025 14:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/07/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/07/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:47

Outras Decisões
09/04/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.
04/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/01/2024 09:46.
21/01/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/01/2024 22:33.
18/01/2024 18:50

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 14:14

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:40

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:40

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:04

Juntada de Petição de recurso inominado
11/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 19:08

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 17:59

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DEJANEIRO em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2023 23:59.
12/05/2023 23:26

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 22:21

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 15:27

Expedição de Mandado.
11/05/2023 15:27

Expedição de Mandado.
09/05/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:29

Conclusos ao Juiz
17/02/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:47

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DEJANEIRO em 05/02/2023 09:03.
05/02/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2023 20:30.
03/02/2023 23:50

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 23:27

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 16:23

Expedição de Mandado.
02/02/2023 16:23

Expedição de Mandado.
23/01/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/12/2022 17:06

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DEJANEIRO em 26/11/2022 09:47.
26/11/2022 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2022 08:35.
25/11/2022 09:37

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 10:21

Juntada de Petição de diligência
22/11/2022 16:48

Expedição de Mandado.
22/11/2022 16:48

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 09:10

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 21:24

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 21:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2022 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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