04/04/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 21:48

Trânsito em julgado
11/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:44

Conclusão
11/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:16

Juntada de petição
25/02/2025 12:58

Juntada de petição
21/01/2025 18:11

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

ALICE LIMA FERNANDES e MICHEL FELIPE SILVA GUSMÃO propõe ação ordinária em face da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e VPS CRED, sob o argumento de que firmou contrato de compra e venda para aquisição do imóvel situado Na Rua Almirante Grenfall 290, Torre 03, Apartamento 909, nesta Comarca, de fora parcelada, com utilização de FGTS./r/r/n/n Narram que quitaram o preço mas não receberam a entrega das chaves, por pendência relativa ao FGTS, cujo valor foi debitado da conta para o pagamento, sendo notificados por pendência documental, e que a partir de então passou buscar esclarecimentos para resolução da pendência com inúmeros contatos com os réus, que nada explicavam, retardando a entrega das chaves./r/r/n/n Pede entrega das chaves e indenização por dano morais./r/r/n/n Liminar indeferida às fls. 93./r/r/n/n Contestação da ré MRV às fls. 205/310 que narra a entrega tempestiva das chaves, não havendo danos morais à espécie./r/r/n/n Réplica às fls. 321/322./r/r/n/n Decreto de revelia da segunda ré às fls. 335./r/r/n/n Alegações finais das partes às fls. 387/393 e 395/396./r/r/n/n /r/nÉ o relatório, decido. /r/r/n/nO feito está maduro para sentença, na forma do art. 355 do CPC./r/r/n/nNão há controvérsia de que o imóvel foi entregue dentro do prazo contratual, de forma que o pleito de ordem de entrega não merece prosperar, tampouco há danos morais a reconhecer em razão dessa circunstância./r/r/n/nO ponto que reclama atenção é falta de atendimento aos autores quando surgiu imputação de pendência contratual, culminando com a notificação formal de fls. 114/115, estabelecendo prazo exíguo para solução de pendência, sob pena de aplicação de sanções./r/r/n/nÉ vasta a documentação (fls. 98/181) que demonstra a tentativa dos autores de obter esclarecimentos, com estabelecimento evasivas por parte dos réus, com retardo na solução da pendência por vários meses, em descumprimento à norma do art. 6º, III do CDC, o que traz angústia e importa em perda tempo útil, apto a gerar o dano moral indenizável, ainda que de baixa intensidade./r/r/n/nReputo razoável a fixação de indenização por danos morais no valor de R$1.500,00 para cada autor./r/r/n/n Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de condenar os réus solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$1.500,00 para cada autor, acrescido de correção monetária a partir desta data, e juros legais desde a citação. /r/r/n/n Condeno os Réus nas custas do processo e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. /r/r/n/n Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
10/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:00

Conclusão
08/10/2024 07:00

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:56

Juntada de petição
11/06/2024 17:31

Juntada de petição
21/05/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:58

Publicado Despacho em 28/05/2024
04/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:58

Conclusão
04/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:01

Juntada de petição
29/09/2023 15:28

Juntada de petição
19/09/2023 10:28

Juntada de petição
14/09/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:19

Conclusão
11/09/2023 14:19

Decretada a revelia
17/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:55

Juntada de petição
08/02/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2022 15:44

Conclusão
15/11/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 19:56

Juntada de petição
09/09/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:50

Conclusão
08/06/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:49

Documento
20/05/2022 09:16

Juntada de petição
11/05/2022 11:24

Expedição de documento
25/04/2022 14:47

Expedição de documento
19/04/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2022 12:03

Conclusão
11/03/2022 15:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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