19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
04/09/2025 10:44

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ALAIR PEIXOTO VALERIO em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 12:42

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para que o réu efetue o pagamento dos valores devidos à autora, a título de pensão por morte, com base na paridade e integralidade reconhecidas na via...
05/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de ALAIR PEIXOTO VALERIO em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de ALAIR PEIXOTO VALERIO em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0954636-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAIR PEIXOTO VALERIO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Considerando o fato de os entes públicos não fazerem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC/2015.

CITE-SE para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231, CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular
03/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:31

Outras Decisões
02/12/2024 13:42

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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