25/08/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839885-13.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE COSME FIALHO RÉU: BANCO BMG S/A Ev. 21: À parte autora sobre o acrescido pelo prazo legal, nos termos do art. 350 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
11/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839885-13.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE COSME FIALHO RÉU: BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Requerimento de tutela provisória de urgência visando à inibição de cobranças.

O instituto da tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A partir do que consta nos autos não se verificam elementos para concessão da medida, sendo indispensável a prévia manifestação da parte contrária e a oportunidade de fazer prova acerca da regularidade da contratação.

Assim, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência determinando o regular prosseguimento do feito.

Sem prejuízo da audiência prevista no art. 334 do CPC, deixo de designar o ato, podendo fazê-lo oportunamente, caso se revele adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.

Cite-se e intime-se para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Tendo em vista a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias, conforme Ato Normativo TJERJ n. 47 de 22/11/23, com função de assessoramento às Varas Cíveis desta Regional para processar e julgar ações judiciais em matéria de Direito do Consumidor relacionados a contratos firmados com instituições bancárias, nos termos das Resoluções n. 385/21 e n. 398/21, do CNJ, que dispõem sobre a criação dos "Núcleos de Justiça 4.0" e ainda, Resolução TJ/OE n. 20/21 que regulamenta a matéria no âmbito do TJERJ, remetam-se os autos ao 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias, conforme Ato Normativo TJERJ n. 47/23.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
28/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:29

Declarada incompetência
28/11/2024 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE COSME FIALHO - CPF: *92.***.*80-72 (AUTOR).
28/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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