07/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
29/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839748-31.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JORGE CORREA DE AZEVEDO REQUERIDO: BANCO PAN S.A Ev.34: À parte autora sobre o acrescido pelo prazo legal, nos termos do art. 350 e 351 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
19/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839748-31.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JORGE CORREA DE AZEVEDO REQUERIDO: BANCO PAN S.A Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Requerimento de tutela provisória de urgência visando à inibição de cobranças.

O instituto da tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A partir do que consta nos autos não se verificam elementos para concessão da medida, sendo indispensável a prévia manifestação da parte contrária e a oportunidade de fazer prova acerca da regularidade da contratação.

Assim, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência determinando o regular prosseguimento do feito.

Sem prejuízo da audiência prevista no art. 334 do CPC, deixo de designar o ato, podendo fazê-lo oportunamente, caso se revele adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.

Cite-se e intime-se para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Tendo em vista a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias, conforme Ato Normativo TJERJ n. 47 de 22/11/23, com função de assessoramento às Varas Cíveis desta Regional para processar e julgar ações judiciais em matéria de Direito do Consumidor relacionados a contratos firmados com instituições bancárias, nos termos das Resoluções n. 385/21 e n. 398/21, do CNJ, que dispõem sobre a criação dos "Núcleos de Justiça 4.0" e ainda, Resolução TJ/OE n. 20/21 que regulamenta a matéria no âmbito do TJERJ, remetam-se os autos ao 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias, conforme Ato Normativo TJERJ n. 47/23.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
28/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:29

Declarada incompetência
28/11/2024 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE CORREA DE AZEVEDO - CPF: *04.***.*54-87 (REQUERENTE).
28/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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