26/06/2025 13:05

Juntada de petição
13/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/04/2025.
13/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 19:53

Expedição de Certidão.
30/03/2025 19:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/03/2025 19:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 20:49

Conclusos para despacho
26/01/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:07

Outras Decisões
13/01/2025 17:21

Conclusos para decisão
09/01/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2024 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:18

Transitado em Julgado em 06/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCELO DE MOURA BRAGA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0819549-91.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DE MOURA BRAGA RÉU: ALEXANDRE CESAR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, TABATA QUEIROZ DA SILVA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 16:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 16:24

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 16:24

Recebidos os autos
08/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
08/10/2024 13:18

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/10/2024 13:18

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de TABATA QUEIROZ DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
15/09/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 09:02

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 14:31

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:28

Expedição de Mandado.
29/08/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:34

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ALINE CORREIA FERREIRA DA ROSA em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 10:48

Audiência Conciliação não-realizada para 03/07/2024 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/07/2024 10:48

Juntada de Ata da Audiência
01/06/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2024 09:29

Audiência Conciliação designada para 03/07/2024 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/06/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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