24/03/2025 03:59

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 03:59

Baixa Definitiva
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:41

Expedição de Informações.
14/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 11:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 04:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 04:37

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0922132-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAN CRISTINA VIDAL DA ROCHA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
14/02/2025 05:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 05:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA VIDAL DA ROCHA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 09:28

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/01/2025 09:28

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 09:28

Recebidos os autos
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MIRIAN CRISTINA VIDAL DA ROCHA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
09/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:17

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0922132-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIRIAN CRISTINA VIDAL DA ROCHA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Considerando a impossibilidade de realização das audiências designadas para esta data, em razão do desabastecimento de água, bem como, o disposto no Ato Executivo n° 243/2024, determino a intimação das partes para informarem no prazo de 5 dias, caso não tenham provas a produzir em audiências, se concordam com o julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
28/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/11/2024 12:25 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:55

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 12:25 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:22

Audiência Conciliação cancelada para 24/10/2024 11:15 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 17:04

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 11:15 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/09/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022486-94.2021.8.19.0209

Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia...

Bruna Menezes Silva Ferreira

Advogado: Marcos Abissamara de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801724-62.2024.8.19.0033

Sandra Sueli Garcia de Sousa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0842176-50.2023.8.19.0001

Condominio Real Residence Hotel

Flavio Veiga Nunes

Advogado: Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0822335-26.2024.8.19.0004

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Dp Junto a 2. Vara Criminal de Sao Gonca...

Advogado: Rafael Gomes Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2024 23:31

Exibir Processo

Processo nº 0939558-09.2024.8.19.0001

Erika Souza Belem

C&Amp;A Modas LTDA.

Advogado: Erika Souza Belem

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 16:05

Exibir Processo