24/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ROZARIA DA CRUZ COSTA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813058-60.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROZARIA DA CRUZ COSTA RÉU: ENEL AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS distribuída por ROZARIA DA CRUZ COSTA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.

Contestação sem preliminares ( ID.1029555378 ).

Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido eventual falha na prestação de serviço pela ré, consistente na ocorrência ou não de falha ou adulteração do aparelho de aferição do consumo de energia elétrica e sua correlação com o Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) lavrado, bem como existência de dano moral a ser percebido pela parte autora.

Deixo de inverter o ônus da prova, porquanto entendo que ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, expressamente requerida pela parte Autora, o que demonstra que não haverá dificuldades para a parte Autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu alegado direito.

DEFIRO a produção de prova pericial, para cuja realização nomeia-se Perito do Juízo o Dr.

JOSÉ ALEXANDRE DUQUE ESTRADA, constante do cadastro do SEJUD/TJRJ, com endereço eletrônico: [email protected] , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Aplica-se à hipótese em tela o disposto na Súmula nº 360 deste e.

Tribunal de Justiça, segundo a qual "PARA PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE MENOR COMPLEXIDADE, RELATIVAS A FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO OU SERVIÇO DE TELEFONIA, ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OS HONORÁRIOS FIXADOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO ARBITRAMENTO ", arbitrando, desde logo, os honorários do nobre Expert ora nomeado neste patamar, que serão pagos pela parte sucumbente.

O Laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias.

Formulem as partes seus quesitos no prazo de 15 dias, caso ainda não o tenham feito.

Com a vinda do laudo, intimem-se as partes sobre o laudo.

Havendo impugnação ao i. perito para prestar esclarecimentos.

Após, às partes.

ITABORAÍ, 3 de dezembro de 2024.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
03/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 23:17

Conclusos para decisão
02/12/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 26/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:26

Decorrido prazo de RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROZARIA DA CRUZ COSTA - CPF: *48.***.*92-72 (AUTOR).
31/01/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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