18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
14/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
10/03/2025 17:59

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 06:24

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL ESTEVAM PINTO - CPF: *58.***.*50-19 (AUTOR).
25/02/2025 13:46

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0845087-95.2024.8.19.0002 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: RAFAEL ESTEVAM PINTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

Para análise do pedido de gratuidade de justiça, determino ao autor que comprove a sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia da sua última declaração de imposto de renda, na íntegra, ou seja, todas as folhas e guias da declaração, mais o recibo de entrega.

Caso seja isento do imposto de renda, deverá juntar comprovação de não apresentação da declaração do imposto de renda dos últimos 5 (cinco) anos e cópia de seu contracheque e carteira de trabalho.

A não apresentação de qualquer desses documentos deve ser devidamente justificada, para análise do Juízo.

Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. 2.

Sem prejuízo, ao Ministério Público.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
28/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806610-88.2024.8.19.0006

Maria Alves dos Santos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Verena Magalhaes Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0015481-05.2022.8.19.0203

Leonardo Vinicius Soares Mangafas

Nair Alderio Eloi

Advogado: Andreia Madeiro Anelhe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809090-22.2023.8.19.0023

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Marcelo Rodrigues da Silva

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0018197-67.2020.8.19.0011

Weslei de Lucas Miranda Cardoso

Cabana dos Ingleses LTDA (Pousada Encant...

Advogado: Roberta Franco da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026387-19.2020.8.19.0205

Lenemarques do Nascimento

Espolio de Marileis Alves Pereira

Advogado: Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/11/2020 00:00

Exibir Processo