22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 21/08/2025 23:59.
11/08/2025 15:35

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 20:36

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0807610-84.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDECYR GOMES BARBOSA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO As despesas processuais não foram recolhidas pelo(a) autor(a), conforme certidão cartorária do ID 199864653, apesar de ter sido determinado ao(à) demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC.

Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIALe, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

MESQUITA, 18 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
01/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:16

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0807610-84.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDECYR GOMES BARBOSA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO As despesas processuais não foram recolhidas pelo(a) autor(a), conforme certidão cartorária do ID 199864653, apesar de ter sido determinado ao(à) demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC.

Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIALe, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

MESQUITA, 18 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
20/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:14

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 21:41

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 21:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 20:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807610-84.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDECYR GOMES BARBOSA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO 1.Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista a parte autora não ter comprovado seu estado de miserabilidade econômica, uma vez que intimada para tal, quedou-se inerte, estando, pois, preclusa a questão. 2.Recolham-se, pois, as custas, em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição.

MESQUITA, 20 de novembro de 2024.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
28/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALDECYR GOMES BARBOSA - CPF: *81.***.*73-04 (AUTOR).
20/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
20/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
23/06/2024 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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