25/08/2025 17:20

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:49

Juntada de petição
17/07/2025 14:56

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 15:48

Juntada de petição
02/06/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 18:47

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 18:01

Juntada de petição
20/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 20:16

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 14:10

Juntada de Petição de ciência
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0965485-11.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: THIAGO CORREA DE ARAGAO TESTEMUNHA: GABRIELA DE ARAGAO E VASCONCELOS, THASSIA DE ARAGAO, WELLINGTON TADEU DE CARVALHO Intime-se a parte para que, no prazo de 5 dias, informe se possui interesse na constituição de novo patrono ou se deseja ser assistida pela Defensoria Pública.

Caso não haja manifestação no prazo assinalado, deverá ser nomeado defensor dativo.

Sem prejuízo da expedição de ofício à OAB.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Titular
24/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:26

Juntada de petição
25/03/2025 01:32

Decorrido prazo de FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:15

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:31

Audiência Interrogatório realizada para 12/02/2025 14:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/02/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de THIAGO CORREA DE ARAGAO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:05

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:31

Juntada de petição
14/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2025 17:52

Audiência Interrogatório designada para 12/02/2025 14:30 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
30/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 10:59

Juntada de petição
27/11/2024 15:22

Juntada de petição
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Manifeste-se a Defesa sobre todo o acrescido.
12/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 19:51

Juntada de petição
27/09/2024 19:14

Expedição de Ofício.
23/09/2024 17:36

Juntada de petição
19/09/2024 12:33

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 09:02

Juntada de Petição de ciência
09/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:10

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
26/07/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 15:24

Juntada de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 19:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/07/2024 15:45 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/07/2024 19:37

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2024 16:54

Expedição de Ofício.
23/07/2024 16:41

Juntada de Petição de ciência
23/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2024 18:17

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 15:07

Juntada de petição
22/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:57

Juntada de Petição de ciência
25/06/2024 13:36

Juntada de Petição de ciência
25/06/2024 11:50

Juntada de Petição de ciência
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 15:06

Juntada de petição
24/06/2024 15:06

Juntada de petição
24/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:50

Juntada de petição
03/06/2024 13:34

Juntada de petição
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:04

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:38

Juntada de petição
17/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:15

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/07/2024 15:45 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/05/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 21:29

Juntada de petição
03/05/2024 21:25

Expedição de Mandado.
03/05/2024 21:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2024 14:15 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
29/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de THIAGO CORREA DE ARAGAO em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:20

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 15:57

Juntada de petição
18/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:12

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:59

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:56

Recebida a denúncia contra THIAGO CORREA DE ARAGAO (FLAGRANTEADO)
11/03/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:45

Expedição de Ofício.
15/02/2024 15:54

Determinada a quebra do sigilo telemático
07/02/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de THIAGO CORREA DE ARAGAO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de THIAGO CORREA DE ARAGAO em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:02

Juntada de Certidão
21/12/2023 11:11

Juntada de Petição de diligência
21/12/2023 09:57

Juntada de Petição de diligência
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:23

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:15

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:58

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
19/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:41

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:54

Concedida a Liberdade provisória de THIAGO CORREA DE ARAGAO (FLAGRANTEADO).
19/12/2023 11:26

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:08

Recebidos os autos
18/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (cumpridos) para 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital
18/12/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 17:50

Expedição de Mandado de Prisão.
16/12/2023 13:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/12/2023 13:41

Audiência Custódia realizada para 16/12/2023 13:02 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/12/2023 13:41

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2023 17:41

Audiência Custódia designada para 16/12/2023 13:02 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
14/12/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854677-73.2023.8.19.0021

Osni Gomes da Conceicao

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcelo Silveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0811454-60.2024.8.19.0207

Jose Eduardo Daniel de Oliveira

Claro S.A.

Advogado: Elaine dos Santos Nazareth

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0805337-23.2024.8.19.0023

Leandro da Costa Felizardo

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Ana Beatriz Eskandar Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0841587-21.2024.8.19.0002

Juliana Glaser Diniz

Hospital Fluminense S/A

Advogado: Alexandre Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0809173-41.2022.8.19.0001

Andre Luis Chagas Bernardes de Carvalho

Rafael Gomes dos Santos

Advogado: Jorge Lila Bernardo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2022 14:48

Exibir Processo