06/02/2025 15:57

Baixa Definitiva
06/02/2025 15:55

Trânsito em julgado
13/12/2024 12:16

Documento
02/12/2024 15:05

Confirmada
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0815151-93.2022.8.19.0002 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Ação: 0815151-93.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00942317 APELANTE: MARCOS MATTOS ADVOGADO: RODRIGO CARDOZO CARVALHO OAB/RJ-232751 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ A INDENIZAR OS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO DO AUTOR.

RECURSO DE AMBAS AS PARTES.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

DECRETAÇÃO DA PERDA DA PROVA, AO FUNDAMENTO DA NÃO APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS.

CONCESSIONÁRIA QUE HAVIA ARROLADO OPORTUNAMENTE O CONDUTOR DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE.

ERROR IN PROCEDENDO.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA.

ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR.

IMPERIOSA CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO DA RÉ PROVIDO.

RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO POR RESTAR PREJUDICADO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E NÃO SE CONHECEU DO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
28/11/2024 12:56

Documento
28/11/2024 12:00

Conclusão
28/11/2024 00:01

Provimento
05/11/2024 00:05

Publicação
02/11/2024 19:18

Inclusão em pauta
18/10/2024 18:02

Pedido de inclusão
16/10/2024 00:07

Publicação
14/10/2024 13:06

Conclusão
14/10/2024 13:00

Distribuição
14/10/2024 09:54

Remessa
14/10/2024 09:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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