TJRJ - 0026151-60.2013.8.19.0028
1ª instância - Macae Central de Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 16:42
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2025 16:27
Trânsito em julgado
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente requereu a extinção da ação em virtude do cancelamento da certidão de dívida ativa./r/r/n/nComo se sabe, o cancelamento da inscrição em dívida ativa leva ao desaparecimento do título executivo, tornando impossível o prosseguimento válido e regular da execução fiscal por ausência de pressuposto fundamental ao seu desenvolvimento./r/r/n/nAnte do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, III, do CPC combinado com o art. 26 da Lei nº 6.830/80./r/r/n/nSem condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, diante do conteúdo do artigo 26 da Lei nº 6.830/80./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/r/n/nP.I. -
10/01/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 13:59
Conclusão
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07/01/2025 13:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/01/2025 13:59
Publicado Sentença em 09/01/2025
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06/01/2025 16:13
Juntada de petição
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12/06/2024 12:14
Conclusão
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12/06/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 05:06
Juntada de petição
-
27/07/2023 15:52
Processo Desarquivado
-
24/10/2022 10:58
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2022 10:57
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
24/10/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
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17/03/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 18:41
Expedição de documento
-
28/05/2020 18:41
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 16:47
Juntada de petição
-
25/01/2018 13:45
Remessa
-
25/01/2018 13:31
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2017 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2017 15:07
Conclusão
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31/05/2016 16:33
Remessa
-
31/05/2016 16:31
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2016 16:31
Documento
-
22/09/2015 12:06
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2013 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2015
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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