TJRJ - 0812372-97.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 07:39
Conclusos ao Juiz
-
23/07/2025 19:34
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 01:44
Decorrido prazo de SARA PRADO MARQUES em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
-
29/03/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 00:28
Publicado Decisão em 25/03/2025.
-
25/03/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
21/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:54
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/03/2025 07:04
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 11/03/2025 23:59.
-
30/01/2025 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 29/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 24/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de SARA PRADO MARQUES em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 03:50
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
-
15/12/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 16:22
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
10/12/2024 16:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/12/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 14:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/12/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 11:14
Publicado Decisão em 02/12/2024.
-
30/11/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
28/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 14:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/11/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 11:03
Recebidos os autos
-
28/11/2024 11:03
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
14/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
08/08/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 13:37
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
01/08/2024 08:21
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:38
Juntada de Petição de recurso inominado
-
31/07/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 11:10
Julgado procedente o pedido
-
25/07/2024 08:15
Conclusos ao Juiz
-
24/07/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 09:00
Conclusos ao Juiz
-
17/07/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 08:37
Conclusos ao Juiz
-
12/07/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 06:28
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 13:57
Conclusos ao Juiz
-
26/05/2024 21:37
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 12:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 08:14
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:02
Juntada de Petição de contestação
-
23/05/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 20:35
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 17:02
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2024 12:16
Juntada de Petição de diligência
-
17/05/2024 17:25
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 17:23
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 13:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/05/2024 11:08
Juntada de Petição de contestação
-
15/05/2024 08:48
Conclusos ao Juiz
-
14/05/2024 16:10
Juntada de Petição de parecer técnico
-
28/04/2024 00:11
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 26/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 10:07
Juntada de Petição de certidão
-
15/04/2024 16:18
Conclusos ao Juiz
-
15/04/2024 16:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/04/2024 16:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/04/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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