10/08/2025 21:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL CARNEIRO MAFFRA - EXCLUÍDA
27/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
22/07/2025 08:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
22/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:24

Juntada de Petição de certidão de migração
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA IGLESIAS FERREIRA em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 08/07/2025.
07/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802274-20.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANE DE LEAO TAVARES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024: Às partes sobre a proposta de honorários periciais apresentada em index 203670519.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

SILVIA MARIA MENDONCA DA SILVA DIAS
02/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de DANIEL CARNEIRO MAFFRA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:29

Expedição de Informações.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:21

Conclusos para despacho
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA IGLESIAS FERREIRA em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 02:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 02:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:45

Nomeado perito
24/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:58

Expedição de Informações.
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:15

Expedição de Informações.
10/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:41

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:04

Expedição de Informações.
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ERIKA DA CRUZ CAMPOS em 06/03/2025 23:59.
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:02

Expedição de Informações.
28/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:44

Nomeado perito
28/01/2025 07:35

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ELAINE FERNANDES PENNA em 24/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CAROLINNE FARIAS AMORIM em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:43

Expedição de Informações.
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0802274-20.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANE DE LEAO TAVARES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando a inércia da perita anteriormente nomeada, NOMEIO em substituição a Dra.

Elaine Fernandes Penna, médica psiquiatra, que deverá ser intimada pelo email [email protected], para dizer se aceita o encargo, apresentar currículo e proposta de honorários.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
27/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:39

Nomeado perito
27/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0802274-20.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANE DE LEAO TAVARES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando a certidão id. 152030425, que atesta o envio do e-mail ao perito, aguarde-se por dez dias.

Decorridos, sem manifestação retornem conclusos para substituição do expert.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
13/11/2024 01:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 01:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:52

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 18:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:40

Expedição de Informações.
25/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:03

Expedição de Informações.
22/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:18

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA IGLESIAS FERREIRA em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de NATHALIA DA SILVA IGLESIAS FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
12/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:36

Declarada incompetência
11/03/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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