28/01/2025 13:42

Definitivo
28/01/2025 13:39

Documento
02/12/2024 12:24

Expedição de documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075010-11.2024.8.19.0000 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0807453-36.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00833911 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE OAB/RJ-124483 ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA OAB/RJ-130916 AGDO: MANUELA ANDRADE MATTOS REP/P/S/PAI BRUNO MATTOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS OAB/RJ-231602 ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO OAB/RJ-145022 Relator: DES.

LUIZ FELIPE FRANCISCO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CONTROVÉRSIA ACERCA DA REGULAR CONDUTA MÉDICA EM ATENDIMENTO HOSPITALAR.

AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS MÉDICOS EM 23.163,00 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS).

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NOS AUTOS DO RESP Nº1.704.520/MT, QUE MITIGOU A TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015, DO CPC.

CONHECIMENTO DO RECURSO.

HONORÁRIOS PERICIAIS QUE FORAM FIXADOS EM PATAMAR SUPERIOR AO ESTABELECIDO NO ENUNCIADO Nº 363, DA SÚMULA DO TJRJ, APLICÁVEL À HIPÓTESE.

VALOR ESTABELECIDO QUE MERECE REPARO, PELO QUE DEVE SER REDUZIDO AO EQUIVALENTE A 5 (CINCO) SALÁRIOS-MÍNIMOS.

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
28/11/2024 12:22

Documento
28/11/2024 12:18

Conclusão
28/11/2024 00:02

Provimento
22/11/2024 06:25

Documento
11/11/2024 11:08

Confirmada
11/11/2024 00:06

Publicação
30/10/2024 14:00

Inclusão em pauta
29/10/2024 18:18

Pedido de inclusão
23/10/2024 16:34

Conclusão
23/10/2024 16:33

Documento
30/09/2024 07:11

Documento
18/09/2024 14:38

Documento
17/09/2024 14:13

Confirmada
17/09/2024 00:06

Publicação
17/09/2024 00:05

Publicação
13/09/2024 17:21

Expedição de documento
13/09/2024 15:39

Concessão de efeito suspensivo
13/09/2024 13:05

Conclusão
13/09/2024 13:00

Distribuição
13/09/2024 12:53

Remessa
12/09/2024 15:17

Remessa
12/09/2024 15:14

Remessa
12/09/2024 15:11

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0020297-90.2014.8.19.0209

Banco Bmg S/A

Luis Carlos Bastos Matos

Advogado: Carolina Cardoso Francisco Moutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815538-22.2024.8.19.0008

Claudio Araujo de Andrade

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Andressa Targino Soares de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0813409-44.2024.8.19.0008

Itau Unibanco Holding S A

Vitor Hugo Brandao de Mendonca

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0015887-91.2020.8.19.0204

Bianca Magalhaes Lopes de Oliveira

Edison Rodrigues

Advogado: Thiago Monteiro dos Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814980-50.2024.8.19.0008

Sueli Lopes de Araujo Fonseca

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Caio de Souza Paula Vargas Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 13:25

Exibir Processo