TJRJ - 0810888-76.2023.8.19.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 14:44
Baixa Definitiva
-
24/01/2025 14:43
Documento
-
02/12/2024 00:05
Publicação
-
29/11/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0810888-76.2023.8.19.0036 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0810888-76.2023.8.19.0036 Protocolo: 3204/2024.00982787 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 APELADO: ANDERSON MILTON NUNES DA CUNHA Relator: DES.
RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 487, III, B¿, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INSURGÊNCIA DO BANCO AUTOR, PRETENDENDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA E A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO.
PROCESSO QUE AINDA ESTAVA NA FASE DE CONHECIMENTO QUANTO DA CELEBRAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.
INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 922 DO CPC.
SUSPENSÃO CABÍVEL APENAS EM EXECUÇÃO.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
28/11/2024 12:23
Documento
-
28/11/2024 12:19
Conclusão
-
28/11/2024 00:02
Não-Provimento
-
22/11/2024 06:25
Documento
-
11/11/2024 11:08
Confirmada
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11/11/2024 00:06
Publicação
-
05/11/2024 15:32
Inclusão em pauta
-
30/10/2024 00:07
Publicação
-
29/10/2024 16:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/10/2024 13:05
Conclusão
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25/10/2024 13:00
Distribuição
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25/10/2024 11:08
Remessa
-
25/10/2024 11:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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