10/09/2025 18:49

Baixa Definitiva
28/01/2025 13:54

Remessa
09/12/2024 09:41

Documento
05/12/2024 12:28

Confirmada
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0114137-21.2022.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0114137-21.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00188383 APELANTE: NOTREDAME INTERMEDICA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 APELADO: AYLA SOFIA CHUFF DE SOUSA REP/ P S/ MÃE DAIANA CHUFF DE SOUSA ADVOGADO: MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO CARDOSO OAB/RJ-151943 Relator: DES.

LUIZ EDUARDO C CANABARRO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

PLANO DE SAÚDE.

LACTANTE EM PERÍODO DE CARÊNCIA.

ATENDIMENTO MÉDICO EM REGIME DE EMERGÊNCIA.

INDICAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA TRATAMENTO COM ANTIBIOTICO VENOSO, ANTE RISCO DE AMPUTAÇÃO DE UM DOS DEDOS DO PÉ DIREITO.

NEGATIVA DE COBERTURA SOB O PRETEXTO DE QUE O QUADRO CLÍNICO NÃO AUTORIZAVA A QUEBRA DA CARÊNCIA CONTRATUAL.

INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE SE CONFORMOU COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS, QUE EVIDENCIAM RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA LACTANTE.

NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, CONSIDERADA, SOBRETUDO, A AUSÊNCIA DE DESDOBRAMENTOS GRAVES DO EVENTO.

SENTENÇA DE PROCEDENCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).

PRESENTE A DRA.

MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO CARDOSO - APDO
03/12/2024 16:19

Documento
03/12/2024 15:58

Conclusão
03/12/2024 13:31

Provimento em Parte
22/11/2024 06:25

Documento
08/11/2024 13:10

Confirmada
08/11/2024 00:05

Publicação
06/11/2024 15:47

Inclusão em pauta
24/10/2024 13:24

Documento
24/10/2024 13:12

Retirada de pauta
21/10/2024 06:46

Documento
07/10/2024 10:57

Confirmada
07/10/2024 00:06

Publicação
01/10/2024 18:16

Inclusão em pauta
01/10/2024 16:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2024 10:38

Documento
21/08/2024 15:29

Conclusão
20/08/2024 15:11

Confirmada
20/08/2024 14:52

Mero expediente
15/07/2024 12:05

Conclusão
04/07/2024 16:41

Documento
04/07/2024 16:29

Remessa
04/07/2024 16:28

Recebimento
17/05/2024 17:12

Mero expediente
06/05/2024 15:27

Conclusão
06/05/2024 13:41

Documento
03/05/2024 18:30

Confirmada
03/05/2024 18:21

Mero expediente
19/03/2024 00:06

Publicação
15/03/2024 11:11

Conclusão
15/03/2024 11:00

Distribuição
14/03/2024 19:13

Remessa
14/03/2024 19:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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