26/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 14:02

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0829199-12.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTADO: T.

D.

S.

B.

REPRESENTANTE: JAQUELINE DA SILVA FREITAS RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1.

Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias. 2.

Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se o atendimento no Hospital Infantil de Queimados foi através do plano ou pelo SUS e para informar para qual número foi feita ligação, com a juntada do print, se possível. 3.

Intime-se a parte ré para apresentar, no prazo de 05 dias, os áudios das ligações realizadas entre a genitora e os atendentes da ré referentes ao protocolo 35901720230508422309i, bem como todas as informações disponíveis acerca de tal protocolo. 4.

Com as respostas, dê-se nova vista ao MP. 5.

Por fim, voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 3 de dezembro de 2024.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Titular
03/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:13

Outras Decisões
07/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 21:07

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de JORGE TEODORO MARINS DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
05/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 13:29

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017980-80.2018.8.19.0209

Ricardo Celso Lopes

Vania Goncalves Santos de Oliveira Desla...

Advogado: Andre Goncalves dos Santos Adao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0842526-98.2024.8.19.0002

Igreja Evangelica Assembleia de Deus Her...

Enel Brasil S.A

Advogado: Matheus da Costa Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0100172-83.2016.8.19.0001

Alessandra Braga Azeredo

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Victor Gabriel Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809031-36.2024.8.19.0011

Jessica Xavier da Silveira

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Jessica Xavier da Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0891814-18.2024.8.19.0001

Aline Lima Crissanto da Costa

Bmp Money Plus Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Nelson Affonso Crissanto da Costa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 22:33

Exibir Processo