16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de LUIG ALMEIDA MOTA em 15/08/2025 23:59.
06/08/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 22:18

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de LUIG ALMEIDA MOTA em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0846330-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL VELOSO LOUREDO RÉU: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Index 178665231: Dê-se vista ao réu na forma do artigo 437, §1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
24/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de LUIG ALMEIDA MOTA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0846330-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL VELOSO LOUREDO RÉU: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO 1) A interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de index 149005516, não obsta o prosseguimento do feito. 2) Conforme se infere dos autos (index 13334190 – fls.7) já havia sido oportunizada manifestação em réplica, ao autor, que se manteve inerte.

De igual forma, o autor deixou de se manifestar em provas, apesar de devidamente intimado da decisão de index 149005516.

Partes legítimas e bem representadas.

Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.

O ponto controvertido da presente demanda cinge em verificar se o autor possui direito à nomeação e posse pretendidas, ao cargo público de Engenheiro Junior – Telecomunicações, junto à ré.

A ré impugnou, em sua peça de defesa (id.113334190 – fls.290/316), o valor atribuído à causa (R$ 167.941,08), sustentando que “o referido valor não reflete o bem perseguido pelo autor, que é a imposição de obrigação de fazer consistente na imediata admissão do autor no emprego público de engenheiro(a) júnior – telecomunicações, por supostamente ter alcançado o direito subjetivo à contratação”.

Não há dúvida de que, conforme entendimento do C.

Superior Tribunal de Justiça, “o valor da causa deve equivaler, em princípio, ao conteúdo econômico a ser obtido na demanda, ainda que o provimento jurisdicional buscado tenha conteúdo meramente declaratório”.

No caso dos autos, o autor pretende ver garantida sua nomeação e posse em concurso público.

Note-se que a pretensão de investidura em concurso público está diretamente relacionada com o proveito econômico pretendido.

Assim, por se tratar de obrigação vincenda, o valor da causa deve representar 12 parcelas da remuneração correspondente ao cargo público almejado, observados os termos do artigo 292, §§ 1º e 2º do CPC.

Dessa forma não se verifica qualquer incoerência ao valor atribuído à causa pelo autor em sua inicial (id.113335852 – fls.89/119), pelo que rejeito a impugnação apresentada pela ré.

Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença, considerando que a ré informou não possuir mais provas a produzir, enquanto o autor não se manifestou em provas.

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
03/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de LUIG ALMEIDA MOTA em 13/11/2024 23:59.
10/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:46

Outras Decisões
08/10/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
27/08/2024 00:36

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LUIG ALMEIDA MOTA em 27/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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