02/09/2025 14:59

Conclusão
02/09/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:52

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Ao exequente para informar as empresas de cartao de crédito/débito fim de ser cumpirda a r.decisão de fls. 550
14/08/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 00:00

Intimação

Junte-se petição que consta no DCP.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a penhora sobre crédito oriundos de vendas por cartão de crédito e débito, adotando, por analogia, o mesmo critério relativo a penhora sobre o faturamento prevista no art. 866 do CPC, conforme preceito que segue: O Superior Tribunal de Justiça tem orientação pacificada segundo a qual a penhora dos valores referentes a vendas efetuadas por meio de cartão de crédito configura penhora sobre o faturamento da empresa, sendo, portanto, medida extrema, que reclama a demonstração efetiva de que foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização de outros bens penhoráveis ( ) (AgInt no AREsp 946.558RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20102016, DJe 09112016).

Foram realizadas consultas de bens nos sistemas disponíveis ao Juízo (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD).

Entende o juízo, que foram esgotados todos os meios de localização de bens da executada, restando infrutíferas todas as consultas.

Com isso, defiro a penhora sobre o crédito oritundos de vendas pro cartão de crédito e débito da empresa executada até o limite do débito.

Nomeio como administrador e depositário do crédito o executado, que deverá depositar os valores em uma conta do BB à disposição deste juízo.

Lavre-se o respectivo termo de penhora.

Intime-se o executado da penhora.

Ao exequente para informar como pretende prosseguir com a execução.
05/07/2025 07:18

Juntada de petição
02/06/2025 16:55

Conclusão
02/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 19:32

Juntada de petição
13/03/2025 15:02

Juntada de documento
18/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:38

Conclusão
18/02/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:37

Juntada de documento
16/01/2025 00:05

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Penhora infrutífera./r/r/n/nAo cartório para juntar o resultado da penhora que consta no DCP./r/r/n/nAo exequente para informar como deseja prosseguir. .
10/01/2025 12:21

Juntada de documento
25/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:35

Conclusão
25/11/2024 14:34

Juntada de documento
23/09/2024 17:13

Conclusão
23/09/2024 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:38

Juntada de petição
21/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 20:34

Conclusão
05/07/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:48

Juntada de petição
08/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:17

Juntada de petição
14/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:37

Juntada de documento
14/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:44

Expedição de documento
11/03/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:29

Outras Decisões
29/02/2024 16:29

Conclusão
29/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:17

Conclusão
23/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 17:38

Juntada de petição
11/12/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:31

Juntada de documento
11/12/2023 11:52

Juntada de petição
06/12/2023 14:43

Juntada de documento
04/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:01

Juntada de documento
04/12/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:12

Expedição de documento
01/12/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:01

Juntada de petição
24/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:22

Juntada de petição
22/10/2023 12:13

Juntada de documento
17/10/2023 14:58

Juntada de petição
16/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:21

Expedição de documento
16/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:24

Conclusão
20/09/2023 18:24

Outras Decisões
20/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:38

Juntada de petição
14/08/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:10

Conclusão
23/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:57

Conclusão
02/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:54

Juntada de documento
23/02/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:57

Juntada de petição
20/09/2022 08:27

Conclusão
20/09/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:48

Conclusão
30/05/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:48

Juntada de petição
02/05/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:25

Juntada de petição
24/03/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 12:54

Juntada de petição
19/08/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 14:37

Juntada de documento
12/08/2021 15:52

Conclusão
12/08/2021 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2021 15:51

Juntada de documento
19/07/2021 16:21

Conclusão
19/07/2021 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:37

Juntada de petição
08/07/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 14:01

Documento
12/06/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 16:38

Documento
10/06/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:29

Documento
27/05/2021 18:19

Juntada de petição
20/05/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 14:01

Documento
08/04/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 16:14

Expedição de documento
19/01/2021 18:04

Conclusão
19/01/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 18:02

Juntada de documento
22/12/2020 14:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829144-27.2024.8.19.0038

Gabriel Ferreira Prata de Moraes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Eduardo Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0804453-76.2023.8.19.0007

Marise Salles Almeida da Conceicao

Banco Itaubank S A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0813326-82.2023.8.19.0066

Marcelo Chaves de Aguiar

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Gabriel Fernandes Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0017827-45.2021.8.19.0208

Fabricio da Costa Champoudry

Claro Nxt Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806818-32.2023.8.19.0063

Fernando Luiz Robertino Junior

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Cristiane Araujo da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2023 11:48

Exibir Processo