28/05/2025 10:06

Conclusão
28/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:56

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Fls. 390.

Esclareça o exequente considerando a incompetência do Juízo para julgar processos em face de entes públicos.
09/01/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 23:11

Conclusão
09/01/2025 23:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:09

Juntada de petição
12/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 20:41

Conclusão
02/08/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:44

Juntada de petição
16/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:12

Remessa
15/12/2023 14:29

Conclusão
15/12/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:51

Juntada de petição
27/08/2023 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2023 23:40

Juntada de documento
27/08/2023 23:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:24

Juntada de petição
21/01/2023 22:34

Juntada de petição
10/11/2022 12:37

Juntada de petição
13/10/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 11:10

Conclusão
01/07/2022 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2022 08:23

Conclusão
25/04/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 23:10

Juntada de petição
18/10/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 21:30

Conclusão
18/08/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 01:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 01:03

Conclusão
11/06/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 16:39

Juntada de petição
01/02/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 22:05

Conclusão
26/01/2021 22:05

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2021 12:39

Remessa
13/12/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2020 18:09

Conclusão
29/09/2020 13:41

Juntada de petição
25/09/2020 12:47

Juntada de petição
16/09/2020 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 20:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 23:17

Juntada de petição
15/07/2020 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 23:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 23:43

Juntada de petição
04/03/2020 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 14:50

Juntada de petição
04/03/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 11:09

Juntada de petição
17/12/2019 18:16

Juntada de petição
02/12/2019 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2019 11:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 17:31

Remessa
26/07/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 16:59

Juntada de petição
07/05/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 08:55

Conclusão
06/05/2019 08:55

Publicado Despacho em 09/05/2019
03/05/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
04/01/2019 16:16

Juntada de petição
26/11/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 15:24

Juntada de petição
02/08/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 09:33

Juntada de petição
24/05/2018 15:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 15:25

Juntada de petição
25/04/2018 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 17:02

Conclusão
25/04/2018 17:02

Publicado Despacho em 10/05/2018
19/04/2018 16:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 12:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 10:57

Conclusão
31/08/2017 16:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 17:21

Documento
19/04/2017 13:21

Remessa
19/04/2017 13:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 14:00

Expedição de documento
18/04/2017 12:13

Expedição de documento
17/04/2017 14:49

Conclusão
17/04/2017 14:49

Publicado Decisão em 19/04/2017
17/04/2017 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2016 14:18

Remessa
28/01/2016 14:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 18:13

Outras Decisões
02/10/2015 18:13

Conclusão
02/10/2015 18:13

Publicado Decisão em 21/10/2015
28/08/2015 17:59

Documento
21/07/2015 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2015 18:01

Audiência
02/07/2015 18:00

Conclusão
02/07/2015 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2015 18:00

Publicado Despacho em 09/07/2015
02/07/2015 17:55

Juntada de petição
25/06/2015 15:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2015 14:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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