18/09/2025 11:55

Conclusão
16/09/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 17:42

Juntada de documento
16/09/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 15:54

Juntada de documento
29/08/2025 19:44

Juntada de petição
25/08/2025 17:59

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos e os acolho, tendo havido erro na decisão de fl. 773, já que se trata de processo em fase de cumprimento de sentença.

Ressalte-se que, instada a se manifestar sobre o alegado atraso no cumprimento da tutela (fl. 767), a parte executada quedou-se silente (fl. 771), presumindo-se, pois, verdadeira a alegação da exequente nesse sentido. À executada para pagar as astreintes mencionadas a fl. 770, no prazo de quinze dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido (art. 523, § 1º, CPC), bem como de expedição imediata de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, CPC).
04/08/2025 12:37

Conclusão
04/08/2025 12:37

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:28

Conclusão
11/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:08

Juntada de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

A parte autora requer a intimação da ré para pagamento da multa cominatória fixada nos autos, alegando descumprimento da obrigação de fazer.

O pedido não comporta acolhimento neste momento.

As astreintes possuem natureza de penalidade coercitiva, cuja exigibilidade está condicionada à confirmação judicial e à conversão em obrigação exequível, o que só ocorre após a prolação da sentença - com a devida apuração da extensão do alegado descumprimento - e de sua exequibilidade.

Distinta é a situação de apropriação judicial de valores para concretizar a tutela deferida em caso como o presente, em que resta caracterizado o perigo de dano, nos termos da decisão já proferida sob o id. 747, que autorizou medidas para garantir efetividade ao provimento jurisdicional.

Diante disso, indefiro o pedido de intimação da ré para pagamento da multa cominatória.

Venha pela parte autora orçamento do custo do serviço de home care por parte de empresa com capacidade para a prestação do serviço, a ser custeado com recursos bloqueados em contas da ré, nos termos da decisão do id. 747.
23/05/2025 11:06

Conclusão
23/05/2025 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:13

Juntada de petição
09/04/2025 10:17

Conclusão
09/04/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:08

Juntada de petição
11/03/2025 10:52

Conclusão
11/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de requerimento, formulado em sede de cumprimento de sentença, por meio do qual, munida do relatório médico de fls. 738, a parte exequente postulou a reativação do atendimento domiciliar (HOME CARE), eis que se encontra em condições de alta hospitalar desde 22/12/2024./r/r/n/nA sentença transitada em julgado de fls. 488/492, condenou a ré à obrigação de fazer consistente no fornecimento à autora de serviço de enfermagem 24h, bem como de atendimento pelos demais profissionais médicos indicados, da forma e com a periodicidade mínima delineada pelo perito em seu laudo e confirmou a decisão que deferiu a tutela provisória para a prestação de serviços médicos domiciliares à autora. /r/r/n/nÉ bem verdade que a parte exequente precisou ser internada no Hospital São Lucas, em 15/12/2024, para tratamento de infecção urinária severa, mas isso não encerra a prestação do serviço de Home Care determinado na sentença, quando a exequente retornar ao lar, como ocorre na espécie, ou seja, de alta hospitalar desde 22/12/2024, não consegue a exequente voltar para casa porque o serviço foi descontinuado, e a executada se recusa a restabelecê-lo./r/r/n/nDiante disso, determino à executada o restabelecimento do Home Care ao paciente, nos termos da sentença em destaque, sob pena de arresto de valor suficiente para o cumprimento da medida, sem prejuízo da aplicação de multa diária pelo eventual descumprimento da presente decisão. /r/r/n/nDestaco que o restabelecimento do serviço deverá se dar em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais)./r/r/n/nExpeça-se mandado de intimação, devendo constar a informação (URGENTE), ressaltando-se que a diligência deverá ser cumprida por meio de oficial de justiça de plantão.
11/01/2025 01:40

Documento
10/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:13

Conclusão
10/01/2025 14:13

Deferido o pedido de
09/01/2025 19:17

Juntada de petição
25/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:06

Expedição de documento
11/10/2024 12:05

Juntada de documento
07/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:38

Juntada de petição
15/08/2024 11:07

Outras Decisões
15/08/2024 11:07

Conclusão
14/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:16

Juntada de petição
27/05/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:53

Conclusão
06/05/2024 10:53

Outras Decisões
02/05/2024 19:14

Juntada de petição
25/04/2024 17:28

Juntada de petição
10/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:41

Juntada de petição
04/03/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:59

Conclusão
01/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:27

Petição
01/03/2024 10:27

Trânsito em julgado
08/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 10:55

Conclusão
05/12/2023 10:55

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:10

Juntada de petição
01/12/2023 16:26

Juntada de petição
24/11/2023 11:49

Juntada de petição
10/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:10

Conclusão
09/10/2023 22:40

Juntada de petição
20/09/2023 07:40

Juntada de petição
19/09/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 10:57

Conclusão
04/09/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:27

Juntada de petição
11/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:02

Juntada de petição
03/08/2023 13:19

Expedição de documento
03/08/2023 13:18

Juntada de documento
03/08/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:48

Conclusão
21/06/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 22:28

Juntada de petição
05/05/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 22:14

Juntada de petição
26/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:46

Juntada de petição
18/04/2023 09:41

Juntada de petição
14/04/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 10:34

Outras Decisões
30/03/2023 10:34

Conclusão
28/03/2023 21:30

Juntada de petição
27/03/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:31

Outras Decisões
07/03/2023 10:31

Conclusão
05/03/2023 19:11

Juntada de petição
24/02/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 10:23

Conclusão
07/02/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:21

Juntada de petição
22/11/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:33

Conclusão
09/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 21:49

Juntada de petição
26/09/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 09:31

Conclusão
21/09/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 20:26

Conclusão
20/07/2022 20:26

Reforma de decisão anterior
20/07/2022 10:39

Juntada de petição
19/07/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:04

Conclusão
15/07/2022 11:59

Juntada de petição
24/06/2022 15:55

Juntada de petição
13/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2022 10:57

Conclusão
02/06/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:55

Juntada de petição
23/05/2022 12:52

Juntada de petição
16/05/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 11:26

Conclusão
12/05/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:17

Juntada de petição
04/04/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 12:35

Conclusão
01/04/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:45

Juntada de petição
18/03/2022 17:18

Juntada de petição
15/03/2022 03:42

Documento
14/03/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 11:01

Conclusão
14/03/2022 11:01

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 18:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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