03/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:53

Recebidos os autos
27/08/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0815817-58.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Ao Grupo de Sentenças.

RIO DE JANEIRO, 7 de julho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
08/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
08/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:47

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de NELSON BALTHAZAR WALLER em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de NELSON BALTHAZAR WALLER em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de NELSON BALTHAZAR WALLER em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0815817-58.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. 1.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porque cabe à autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação do 2º réu (AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A). 2.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 3.Defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, com apoio no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Todavia, cabe chamar a atenção da parte autora para o enunciado n° 330, da Súmula de Jurisprudência do TJRJ, que transcrevo a seguir: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." 4.Em razão da inversão do ônus da prova e da ressalva quanto à necessidade de produção de prova mínima pela parte autora, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, no prazo de 5 dias. 5.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos pelas partes no prazo comum de 10 dias. 6.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
28/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 01:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 01:01

Outras Decisões
13/11/2024 19:03

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de NELSON BALTHAZAR WALLER em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 23:18

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:43

Recebidos os autos
16/08/2024 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 00:17

Recebidos os autos
27/05/2024 00:17

Juntada de Petição de termo de autuação
02/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 20:19

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2024 14:18

Juntada de Petição de contra-razões
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de NELSON BALTHAZAR WALLER em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de DANIELA DAMASCENO COUTO em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:15

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:07

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 18:11

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2023 18:09

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:19

Conclusos ao Juiz
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de DANIELA DAMASCENO COUTO em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:51

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:45

Decorrido prazo de NELSON BALTHAZAR WALLER em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:45

Decorrido prazo de DANIELA DAMASCENO COUTO em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:56

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 01:13

Decorrido prazo de DANIELA DAMASCENO COUTO em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:18

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 11/05/2023 23:59.
27/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2023 09:13

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 09:12

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:49

Decorrido prazo de DANIELA DAMASCENO COUTO em 01/03/2023 23:59.
25/02/2023 00:07

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 13:07

Expedição de Certidão.
06/12/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 13:39

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 00:32

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 08/11/2022 23:59.
18/10/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:37

Expedição de Certidão.
13/10/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:38

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:27

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 14:36

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de NELSON BALTHAZAR WALLER em 16/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:07

Decorrido prazo de NELSON BALTHAZAR WALLER em 06/09/2022 23:59.
30/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:49

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 13:12

Expedição de Mandado.
24/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 16:31

Conclusos ao Juiz
09/08/2022 16:31

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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