TJRJ - 0967169-68.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 21 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
01/08/2025 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 17:29
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 14:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/07/2025 16:10
Conclusos ao Juiz
-
29/07/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2025 18:15
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 00:45
Decorrido prazo de CAMILA FLORA DOS SANTOS CARNEIRO em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 00:45
Decorrido prazo de CHARLENO BARCELOS FERNANDES em 03/06/2025 23:59.
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13/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
13/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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09/05/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 14:26
Conclusos ao Juiz
-
25/04/2025 01:32
Decorrido prazo de CHARLENO BARCELOS FERNANDES em 24/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 00:15
Publicado Intimação em 26/03/2025.
-
26/03/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
25/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0967169-68.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE ALVES DE FREITAS RÉU: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Index 176556083: Ao autor.
Em nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR.
RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.
LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular -
24/03/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 18:35
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 00:13
Publicado Intimação em 21/02/2025.
-
21/02/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 01:29
Decorrido prazo de CAMILA FLORA DOS SANTOS CARNEIRO em 12/02/2025 23:59.
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28/01/2025 00:51
Decorrido prazo de CAMILA FLORA DOS SANTOS CARNEIRO em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 00:04
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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17/01/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 23:55
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 13:01
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
18/12/2024 10:30
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 23:23
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 00:21
Publicado Intimação em 05/12/2024.
-
05/12/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0967169-68.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE ALVES DE FREITAS RÉU: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Index 158388777 – Não houve recolhimento de custas da impugnação apresentada (id.158388777).
Porém, por se referir a matéria de ordem pública, podendo ser arguida por meio de simples petição nos autos, passo à sua análise.
Não assiste razão ao réu.
Conforme certificado pela Serventia (index 159294802), o réu foi regularmente intimado da sentença por meio do advogado regularmente constituído nos autos (id.121570030).
A partir do momento em que o réu, declarado revel (117812957), se manifestou nos autos, constituindo advogado, não há que se falar em publicação de decisões no órgão oficial.
Note-se que o artigo 346 do CPC se aplica somente ao revel sem advogado constituído nos autos.
Assim, a publicação das decisões/sentença no órgão oficial será dispensada quando as partes estiverem representadas por advogados cadastrados no sistema eletrônico do Poder Judiciário, pois a partir de então a intimação se fará pelo próprio sistema, tal como ocorreu nos autos.
Nestes termos, não há que se falar em nulidade de qualquer ato processual ou cerceamento de defesa. 2) Ciente da distribuição da Carta Precatória para cumprimento da obrigação de fazer.
Aguarde-se seu cumprimento.
Sem prejuízo, observando que não houve cumprimento da obrigação de pagar, requeira o credor o que for de direito.
RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.
LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular -
03/12/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 01:02
Decorrido prazo de CAMILA FLORA DOS SANTOS CARNEIRO em 02/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 11:28
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/11/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
24/11/2024 00:17
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG em 22/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 17:55
Expedição de Carta precatória.
-
06/11/2024 14:07
Desentranhado o documento
-
05/11/2024 16:59
Expedição de Carta precatória.
-
01/11/2024 15:35
Desentranhado o documento
-
01/11/2024 15:29
Expedição de Carta precatória.
-
24/10/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 00:05
Publicado Intimação em 24/10/2024.
-
24/10/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
23/10/2024 17:09
Conclusos ao Juiz
-
23/10/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 13:38
Conclusos ao Juiz
-
22/10/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 23:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/09/2024 00:06
Decorrido prazo de CAMILA FLORA DOS SANTOS CARNEIRO em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:06
Decorrido prazo de CHARLENO BARCELOS FERNANDES em 25/09/2024 23:59.
-
22/08/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 19:21
Julgado procedente o pedido
-
20/08/2024 20:28
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 19:04
Conclusos ao Juiz
-
13/08/2024 00:55
Decorrido prazo de CAMILA FLORA DOS SANTOS CARNEIRO em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 00:55
Decorrido prazo de CHARLENO BARCELOS FERNANDES em 12/08/2024 23:59.
-
27/07/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 00:07
Publicado Intimação em 15/07/2024.
-
13/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 09:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/07/2024 14:53
Conclusos ao Juiz
-
10/07/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 00:34
Decorrido prazo de CAMILA FLORA DOS SANTOS CARNEIRO em 13/06/2024 23:59.
-
09/06/2024 00:07
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG em 07/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 19:24
Juntada de Petição de contestação
-
20/05/2024 23:42
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 00:06
Publicado Intimação em 15/05/2024.
-
15/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 15:56
Decretada a revelia
-
10/05/2024 11:47
Conclusos ao Juiz
-
10/05/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 00:21
Decorrido prazo de CAMILA FLORA DOS SANTOS CARNEIRO em 10/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 16:11
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
13/03/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 16:45
Outras Decisões
-
08/03/2024 15:44
Conclusos ao Juiz
-
02/03/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 12:23
Conclusos ao Juiz
-
24/01/2024 21:32
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 13:53
Conclusos ao Juiz
-
08/01/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 08:42
Distribuído por sorteio
-
19/12/2023 08:33
Juntada de Petição de outros anexos
-
19/12/2023 08:33
Juntada de Petição de outros anexos
-
19/12/2023 08:33
Juntada de Petição de outros anexos
-
19/12/2023 08:33
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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