16/07/2025 14:06

Remessa
16/07/2025 14:05

Documento
30/05/2025 15:13

Confirmada
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808369-81.2024.8.19.0202 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0808369-81.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2024.00174726 RECTE: FABIO GOMIDE PROCOPIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte AUTORA, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
30/04/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 08:55

Inclusão em pauta
09/04/2025 16:54

Conclusão
09/04/2025 16:49

Documento
12/03/2025 10:17

Confirmada
10/03/2025 18:00

Documento
20/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 10:00

Não-Provimento
05/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 12:56

Inclusão em pauta
17/12/2024 10:15

Conclusão
17/12/2024 10:12

Distribuição
17/12/2024 10:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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