24/04/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:37

Baixa Definitiva
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO SANTOS ROCHA em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de SIMONE DE ALBUQUERQUE CADINELLI em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO SANTOS ROCHA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0844228-53.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA MONTEIRO SANTOS ROCHA RÉU: PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A, EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY INTERESSADO: SIMONE DE ALBUQUERQUE CADINELLI Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Mediante análise dos autos e considerando que no processo nº 0836770-82.2022.8.19.0001, em face dos ora executados,foi ultimado o ato expropriatório consistente na penhora do único bem do devedor encontrado, e seu regular praceamento, sendo verificado que a quantia arrecadada com a arrematação já foi disponibilizada nos referidos autos à ordem do juízo.Considerando que de tal importância, 50% deverão ser entregues à meeira do imóvel, Simone de Albuquerque Cadinelli, conforme certidão do RGI no processo nº 0836770-82.2022.8.19.0001.

E tendo em vista que em seguida deverá ser iniciada a fase de pagamento a credores regularmente habilitados, ou com arrestos/penhoras averbados no registro de imóveis, observando-se a ordem legal de preferências, passo a analisar acerca da possibilidade de a parte exequente desta execução vir a ter sua pretensão executória satisfeita.

E nesse ponto, diante do valor obtido pela aludida expropriação, além da imposição da liberação da metade em favor da meeira, e a análise preliminar dos créditos que já foram noticiados ao juízo, seja por meio de penhora no rosto dos autos oriunda de outros juízos, seja por meio da verificação da certidão do R.G.I, anexado no processo nº 0836770-82.2022.8.19.0001, observo que o crédito perseguido neste feito, não será alcançado.

Portanto, tendo em vista deque não houve a descoberta de nenhum outro bem dos devedores até o momento, exceto o imóvel penhorado, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/1995, deve esta execução ser extinta, com expedição da respectiva certidão de crédito, para que a parte exequente possa, em outra oportunidade e diante da descoberta de outros bens, passíveis de penhora, buscar a satisfação de seu crédito.

Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Transitada em julgado, expeça-se a certidão de crédito, em favor da parte exequente, que deverá trazer planilha com o valor do débito atualizado.

Após, depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
03/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 17:08

Conclusos para julgamento
30/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:13

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:42

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:44

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:21

Expedição de Termo.
25/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:12

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 14:58

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:31

Outras Decisões
12/03/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO SANTOS ROCHA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:23

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 09:23

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:28

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:19

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:59

Outras Decisões
04/12/2023 13:18

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2023 11:29

Expedição de Mandado.
14/11/2023 00:45

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:48

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 09:34

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:09

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:22

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:35

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:46

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2023 00:46

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:51

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:27

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:16

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:52

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO SANTOS ROCHA em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:17

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 00:41

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 00:41

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:57

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 02:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2023 00:31

Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO SANTOS ROCHA em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:18

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2023 10:09

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 13:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 11:34

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 09:54

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2023 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:43

Transitado em Julgado em 25/11/2022
25/11/2022 12:43

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:08

Decorrido prazo de PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO SANTOS ROCHA em 23/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:15

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 00:15

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
05/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/11/2022 20:16

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 20:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/11/2022 20:16

Juntada de Projeto de sentença
03/11/2022 20:16

Recebidos os autos
18/10/2022 00:23

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
16/10/2022 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO
16/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:49

Decretada a revelia
11/10/2022 11:56

Conclusos ao Juiz
11/10/2022 11:55

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:31

Decorrido prazo de PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:11

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:10

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:13

Audiência Conciliação cancelada para 25/10/2022 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/09/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2022 14:22

Conclusos ao Juiz
14/09/2022 14:22

Audiência Conciliação designada para 25/10/2022 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/09/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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