07/09/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
07/09/2025 17:43

Juntada de carta
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de TAINA APARECIDA SOARES ELER em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.

Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 INTIMAÇÃO Processo: 0800374-82.2022.8.19.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : TAINA APARECIDA SOARES ELER EXECUTADO : LUIZ AUGUSTO SOUZA DE AQUINO e outros Intima-se da inclusão nos cadastros de inadimplentes nesta data BOM JARDIM, 10 de julho de 2025.
10/07/2025 18:10

Juntada de carta
10/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:55

Transitado em Julgado em 25/04/2025
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de TAINA APARECIDA SOARES ELER em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/03/2025 15:37

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:10

Juntada de Informações
10/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:55

Conclusos para despacho
09/02/2025 06:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:30

Juntada de Informações
05/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:13

Outras Decisões
05/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av.

Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DECISÃO Processo: 0800374-82.2022.8.19.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAINA APARECIDA SOARES ELER EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO SOUZA DE AQUINO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a exequente requer a desconsideração da pessoa jurídica do executado Luiz Augusto Souza Aquino, empresário individual, conforme cadastro individual de pessoa jurídica trazido aos autos no id. 135169958, exercendo a atividade de ensino de línguas no curso com o nome fantasia de Absolute Cursos Profissionalizantes, com o CNPJ nº 34.***.***/0001-46, conforme cadastrado nestes autos.

Requer, assim, a demandante o prosseguimento da ação em face do empresário individual, com a consequente penhora de seus bens vinculados ao seu CPF, haja vista que, tornaram-se infrutíferas a penhora de bens relacionados ao CNPJ do executado.

Ressalte-se que a jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique na distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual (REsp 1.355.000/SP, Rel Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016) e de que o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica.

Assim, o empresário individual responde pelas dívidas da firma, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse passo, estendo a execução também aos bens pessoais do executado vinculado ao seu CPF.

Retifique-se a autuação para incluir o CPF do nome da pessoa do executado.

Preclusa esta decisão, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

BOM JARDIM, 28 de novembro de 2024.

HEVELISE SCHEER Juiz Titular
28/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:53

Outras Decisões
27/11/2024 18:58

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:40

Transitado em Julgado em 13/09/2024
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:55

Juntada de Informações
09/09/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:03

Juntada de Informações
05/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 16:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2024 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:04

Juntada de carta
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 14:02

Juntada de carta
06/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:29

Juntada de carta
01/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:15

Outras Decisões
24/06/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 15:34

Juntada de carta
04/04/2024 17:24

Juntada de carta
02/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 13:44

Juntada de carta
01/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:21

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 00:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:11

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 12:16

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:25

Decorrido prazo de TAINA APARECIDA SOARES ELER em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:25

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SOUZA DE AQUINO em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:54

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:45

Juntada de carta
12/06/2023 09:39

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 09:39

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2023 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
12/06/2023 09:39

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 12:16

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2023 00:31

Decorrido prazo de TAINA APARECIDA SOARES ELER em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:11

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2022 00:14

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:21

Recebida a emenda à inicial
12/09/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 16:05

Conclusos ao Juiz
09/08/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 00:20

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:20

Conclusos ao Juiz
29/07/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 14:32

Audiência Conciliação designada para 19/05/2023 16:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim.
29/07/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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