11/02/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 18:16

Baixa Definitiva
11/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:15

Transitado em Julgado em 11/02/2025
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:17

Extinto o processo por desistência
31/01/2025 17:02

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 13:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0828920-64.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIZA TELLES DE MATTOS RÉU: BANCO RCI BRASIL S.A 1 - Tendo em vista o exíguo prazo da citação, REDESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 04/02/2025 às 13:50h.

Intimem-se. 2 -INTIME(M)-SE, no(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no convênio SISTCADPJ, ou, caso não seja possível, proceda-se através de AR, TELEFONE e/ou E-MAIL indicados na petição inicial, para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010.> RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
28/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2024 12:55 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/11/2024 13:24

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 12:55 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/10/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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