14/01/2025 00:00

Intimação

Dispensado relatório conforme a Lei 9.099/95. /r/nTendo em vista a manifestação da vontade das partes e a possibilidade jurídica dos seus termos e, ainda, a manifestação do Parquet, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 74, caput e parágrafo único, da Lei 9.099/95 e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, declarando, por consequência, extinto o feito. /r/nEm caso de eventual descumprimento do acordo, a execução deverá se dar no Juízo Cível./r/nSem custas./r/nDou a presente sentença por transitada em julgado. /r/nApós, procedam-se às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/01/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:59

Conclusão
09/12/2024 16:59

Composição Civil dos Danos
07/12/2024 16:11

Juntada de petição
06/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:37

Juntada de petição
27/11/2024 11:41

Início do Cumprimento da Transação Penal
26/11/2024 14:20

Audiência
19/11/2024 00:55

Documento
12/11/2024 10:30

Documento
09/11/2024 15:23

Juntada de petição
09/11/2024 02:19

Documento
07/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:26

Documento
06/11/2024 15:52

Juntada de petição
06/11/2024 15:13

Documento
05/11/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:06

Conclusão
30/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:04

Juntada de petição
15/10/2024 02:00

Documento
15/10/2024 02:00

Documento
14/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:50

Expedição de documento
10/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:00

Juntada de petição
03/10/2024 14:54

Conclusão
03/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:16

Juntada de petição
30/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:36

Juntada de documento
24/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:53

Conclusão
19/09/2024 17:16

Juntada de petição
19/09/2024 11:32

Documento
09/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:45

Conclusão
29/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:49

Juntada de petição
28/08/2024 13:22

Juntada de petição
27/08/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 15:51

Conclusão
18/08/2024 15:47

Juntada de petição
12/08/2024 13:51

Conclusão
12/08/2024 13:51

Determinado o Arquivamento
12/08/2024 13:42

Juntada de petição
09/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:17

Documento
09/08/2024 14:16

Documento
17/07/2024 11:59

Expedição de documento
08/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:54

Conclusão
03/07/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:38

Juntada de documento
27/06/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:09

Conclusão
26/06/2024 21:51

Juntada de petição
11/06/2024 13:28

Juntada de petição
11/06/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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