27/04/2025 18:58

Trânsito em julgado
13/01/2025 00:00

Intimação

Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.

Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente aos embargos de declaração, o que não é aplicável ao presente caso. /r/r/n/nO simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento da sentença, mas não à sua modificação, pretensão essa a ser alcançada pela via recursal adequada./r/r/n/nPor tal razão, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 386/391.
05/01/2025 20:59

Recurso
05/01/2025 20:59

Conclusão
23/12/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:16

Juntada de petição
22/10/2024 15:54

Conclusão
22/10/2024 15:54

Declarada decadência ou prescrição
22/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:01

Juntada de petição
23/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 20:59

Conclusão
26/07/2024 10:58

Juntada de petição
25/07/2024 19:19

Juntada de petição
24/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:33

Juntada de documento
12/07/2024 19:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2024 19:42

Conclusão
12/07/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:54

Juntada de petição
21/06/2024 15:02

Juntada de petição
19/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:44

Conclusão
14/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 20:35

Conclusão
17/05/2024 15:55

Juntada de petição
07/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 20:30

Conclusão
03/05/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:17

Juntada de petição
02/04/2024 15:19

Juntada de petição
29/03/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:23

Documento
26/10/2023 11:46

Expedição de documento
20/10/2023 18:22

Expedição de documento
18/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 21:01

Conclusão
10/10/2023 18:04

Juntada de petição
17/07/2023 17:11

Juntada de petição
30/06/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:11

Outras Decisões
29/06/2023 18:11

Conclusão
29/06/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:16

Juntada de documento
23/03/2023 16:10

Juntada de petição
08/03/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:03

Juntada de petição
15/07/2022 16:48

Juntada de petição
01/07/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:32

Expedição de documento
22/06/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 20:02

Conclusão
26/04/2022 17:35

Juntada de petição
12/04/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 21:05

Conclusão
25/02/2022 17:15

Juntada de petição
08/02/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 19:22

Conclusão
07/02/2022 19:19

Documento
02/12/2021 17:18

Juntada de petição
22/11/2021 19:31

Expedição de documento
22/11/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 16:18

Conclusão
18/11/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:16

Juntada de petição
16/08/2021 16:59

Remessa
13/08/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 08:17

Conclusão
13/08/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:37

Juntada de petição
17/07/2021 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2021 20:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 16:05

Documento
07/10/2020 16:02

Expedição de documento
01/10/2020 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 01:21

Conclusão
30/09/2020 01:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 17:40

Juntada de petição
30/06/2020 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 15:33

Documento
23/01/2020 16:40

Expedição de documento
23/01/2020 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2019 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 19:08

Conclusão
22/11/2019 19:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 16:54

Juntada de petição
02/10/2019 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 17:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 18:03

Juntada de petição
31/07/2019 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2019 14:18

Conclusão
19/07/2019 14:18

Declarada decadência ou prescrição
19/07/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 16:26

Juntada de petição
07/06/2019 13:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 15:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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