08/09/2025 15:01

Juntada de petição
29/08/2025 20:40

Juntada de petição
29/08/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 07:52

Juntada de documento
26/08/2025 00:00

Intimação

Junte-se o resultado de pesquisa realizado junto ao INFOJUD.

Intime-se parte autora para requerer, no prazo de 5 dias, o que entender de direito, sob arquivamento.
13/08/2025 11:58

Conclusão
13/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:41

Juntada de petição
29/07/2025 11:59

Juntada de documento
25/07/2025 13:44

Conclusão
25/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:17

Juntada de petição
30/06/2025 17:25

Juntada de documento
24/06/2025 14:35

Conclusão
24/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:07

Juntada de petição
02/06/2025 15:06

Conclusão
02/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:51

Juntada de documento
29/05/2025 17:27

Juntada de documento
29/05/2025 16:45

Conclusão
29/05/2025 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 11:36

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

1) Cumpra-se fls. 331, com expedição do mandado de pagamento./r/r/n/n2) Para análise da penhora, venha aos autos em 5 dias planilha do débito com abatimento do valor já levantado, sob pena de arquivamento.
16/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:02

Outras Decisões
15/05/2025 18:02

Conclusão
15/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:33

Juntada de petição
11/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:52

Conclusão
11/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:10

Documento
05/03/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica apresentado por Robson Araujo e Silva em relação ao representante legal de Priorize - Associação de Benefícios Mutuos/r/r/n/nO instituto da desconsideração da personalidade jurídica pode ser utilizado, em regra, tendo como fundamento a Teoria Maior, cujos requisitos encontram-se no artigo 50 do Código Civil, ou a Teoria Menor, prevista no artigo 28, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. /r/r/n/nNesse diapasão, há que se destacar a existência de relação de consumo entre as partes (fornecedora/consumidora), na qual esta última busca satisfazer uma necessidade sua, como destinatária final, através da aquisição de serviços oferecidos por aquela por meio de sua atividade empresarial habitual.

Nesse sentido:/r/r/n/n0084479-52.2022.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO - Julgamento: 07/06/2023 - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

RELAÇÃO DE CONSUMO - Decisão agravada proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, que declinou da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central, sob o fundamento de ausência de relação de consumo, face a natureza jurídica da parte ré. - Demanda proposta pelo beneficiário do segurado contra associação sem fins lucrativos que presta serviço com nítida característica de seguro, que tem natureza de relação de consumo, de modo que as partes se encontram inseridas nos conceitos de consumidor e fornecedor de um serviço de seguro, nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90. - Autora que reside no bairro de Realengo, bairro este abrangido pela Regional de Bangu, e optou pelo ajuizamento da demanda no foro de seu domicílio, seguindo a regra do artigo 101, I, do CDC, sendo cabível a fixação da competência do Juízo da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, para conhecer do feito.

PROVIMENTO DO RECURSO./r/r/n/nNo caso concreto, verifica-se a existência de uma relação de consumo, devendo ser observada a hermenêutica atinente à teoria menor./r/r/n/nResta comprovado nos autos que a parte ré, regularmente intimada para pagamento da obrigação quedou-se silente, tendo sido empreendida uma tentativa de penhora on line, frustrada./r/r/n/nNeste contexto, entendo que não se faz necessário o esgotamento das medidas constritivas em desfavor da empresa para que o pleito de processamento da desconsideração da personalidade jurídica seja acolhido, bastando a comprovação de que a personalidade jurídica está sendo obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor./r/r/n/nNão obstante, considero mais eficiente o processamento do incidente nos mesmos autos, na medida em que a formação de autos apartados acaba exigindo referências cruzadas a folhas do apenso, dificultando checagem nos autos eletrônicos.

Assim, mantenho o trâmite do incidente nestes autos./r/r/n/nQuanto ao processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, DEFIRO, nos termos do artigo 133, § 2º do CPC.

Cite-se o sócio Marcos Vinicius de Sousa Marau nos endereços declinados em ind. 338, a fim de que sejam citados, na forma do artigo 135 do CPC, instruindo-se com a peça de ind. 336/339./r/r/n/nObserve-se que a execução em face da pessoa jurídica encontra-se suspensa, nos termos do artigo 134, § 3º do CPC.
26/02/2025 14:00

Expedição de documento
25/02/2025 15:54

Expedição de documento
20/02/2025 11:52

Outras Decisões
20/02/2025 11:52

Conclusão
20/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:10

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente acerca dos valores penhorados nos autos, a fls. 311/313. /r/r/n/n2 - Indefiro o pedido de penhora requerido, já que conforme documentos de fls. 315/318, já existem inúmeras penhoras realizadas nos veiculos requeridos. /r/nAssim, informe o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.
17/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 11:21

Conclusão
01/11/2024 17:24

Juntada de petição
24/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:41

Juntada de documento
23/10/2024 10:34

Conclusão
23/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:13

Juntada de petição
23/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:40

Conclusão
23/08/2024 10:29

Juntada de documento
30/07/2024 13:48

Juntada de documento
25/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 09:29

Conclusão
22/07/2024 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:28

Juntada de petição
15/07/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:44

Conclusão
12/04/2024 11:18

Juntada de petição
08/04/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:55

Conclusão
19/01/2024 17:27

Documento
12/01/2024 16:57

Documento
10/01/2024 17:13

Juntada de petição
09/11/2023 15:05

Expedição de documento
08/11/2023 16:01

Juntada de petição
08/11/2023 13:14

Expedição de documento
02/11/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 19:29

Conclusão
26/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:13

Juntada de petição
21/09/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:21

Conclusão
21/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:16

Juntada de documento
20/09/2023 07:42

Juntada de documento
12/09/2023 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 14:04

Conclusão
24/08/2023 17:22

Juntada de petição
21/08/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:15

Conclusão
17/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:13

Juntada de petição
19/07/2023 09:36

Juntada de petição
23/05/2023 13:27

Documento
26/04/2023 13:09

Expedição de documento
25/04/2023 13:52

Expedição de documento
04/04/2023 14:51

Conclusão
04/04/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:51

Petição
04/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:38

Trânsito em julgado
26/02/2023 15:41

Juntada de petição
10/01/2023 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2022 11:46

Julgado procedente o pedido
29/12/2022 11:46

Publicado Sentença em 24/01/2023
29/12/2022 11:46

Conclusão
04/10/2022 11:33

Juntada de petição
29/09/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 07:47

Decretada a revelia
27/09/2022 07:47

Conclusão
27/09/2022 07:47

Publicado Decisão em 24/01/2023
27/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:01

Juntada de petição
28/06/2022 13:49

Documento
31/05/2022 13:13

Expedição de documento
30/05/2022 11:38

Expedição de documento
26/05/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2022 15:17

Conclusão
23/05/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:55

Redistribuição
19/05/2022 14:59

Remessa
19/05/2022 14:59

Juntada de documento
19/05/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:47

Conclusão
25/02/2022 15:47

Declarada incompetência
25/02/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:05

Juntada de petição
24/11/2021 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 03:48

Juntada de petição
25/08/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:22

Conclusão
25/08/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 12:16

Retificação de Classe Processual
24/08/2021 10:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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