27/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo:0827718-88.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), em que não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação do mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data, sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma, não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, após a realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:49

Processo Desarquivado
18/07/2025 13:47

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:59

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0827718-88.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Reconsidero a decisão ID 178776210.

Processo incluído no Procedimento de execução concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concertado COJES 01/2024, sendo incluído em planilha remetida ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, processo nº 0896413-34.2023.8.19.0001, indicado como processo-base-geral, onde serão processados os Atos de busca patrimonial da ré.

Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO até nova comunicação do referido Juizado quanto ao desdobramento do PEC.

Remetam-se ao arquivo provisório.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2025 16:28

em cooperação judiciária
29/04/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:01

Outras Decisões
17/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:47

Publicado Decisão em 27/11/2024.
02/12/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:15

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0827718-88.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré.

Diga a parte autora como pretende seguir a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53,§4 da lei 9099/95, como a consequente expedição de certidão de crédito.

NITERÓI, 28 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
28/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/11/2024 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA GOMES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:54

Transitado em Julgado em 03/10/2024
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 15:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/09/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:53

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2024 13:53

Recebidos os autos
16/08/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
16/08/2024 10:06

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2024 17:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/08/2024 10:06

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 13:46

Audiência Conciliação designada para 15/08/2024 17:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/07/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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