21/07/2025 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:14

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2025 17:12

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0843883-19.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA CHARLES COSTA RÉU: BRADESCO SAUDE S A Ao apelado.

Após o transcurso do prazo para contrarrazões, se não for interposto recurso adesivo, subam os autos com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
24/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2025 16:22

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de HELENA CHARLES COSTA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:18

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 12:38

Expedição de Mandado.
01/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 12:20

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0843883-19.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA CHARLES COSTA RÉU: BRADESCO SAUDE S A Trata-se de ação ajuizada por Helena Charles Costa em face de Bradesco Saúde S/A. em que a autora pretende o fornecimento de medicamento prescrito por seu médico assistente e a condenação da ré ao pagamento de danos morais.

A ré alega que o medicamento objeto da demanda é para ser ministrado fora de internação hospitalar de urgência/emergência clínica, e, portanto, não tem a seguradora obrigatoriedade em fornecê-lo.

Sem preliminares ou prejudiciais a enfrentar, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da ré na recusa de fornecer o medicamento prescrito à autora e os danos correlatos.

Presentes os requisitos de verossimilhança da alegação, bem como de hipossuficiência técnica da parte autora, o que pode tornar excessivamente difícil a produção de prova por ela, na forma do art. 6º, VIII e considerando o disposto pela Teoria Finalista, fazendo-se presente as figuras do consumidor e fornecedor de serviços, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC e da Teoria Finalista, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em desfavor da parte ré.

Diante da inversão deferida e para não haver qualquer arguição de nulidade, intime-se a parte ré para que diga se pretende produzir alguma outra prova, no prazo de 10 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Quanto a insistente alegação de descumprimento da tutela, deve a autora observar a decisão do id 129068662, em especial o item 1 parte final, o que, de acordo com a certidão do id 138652838, não foi atendido.

RIO DE JANEIRO, 29 de novembro de 2024.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
03/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de HELENA CHARLES COSTA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 05/08/2024 23:59.
10/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de HELENA CHARLES COSTA em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 23:48

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 00:20

Decorrido prazo de HELENA CHARLES COSTA em 02/05/2024 23:59.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:19

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 07:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:38

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENA CHARLES COSTA - CPF: *49.***.*16-94 (AUTOR).
12/04/2024 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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