03/09/2025 17:02

Conclusão
03/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 21:20

Juntada de petição
18/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:06

Conclusão
18/07/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL OLÍMPIA em face da decisão de fl. 516, que determinou o arquivamento dos autos com base na ausência de manifestação da parte autora quanto ao despacho de fl. 512 e na não regularização da representação processual da terceira ré./n/nA parte embargante alega, em síntese, omissão e contradição, sustentando que: (i) não houve desinteresse na continuidade do feito, tendo sido o próprio juízo que determinou o sobrestamento; (ii) a sentença condenatória de fl. 478 já transitou em julgado; e (iii) caberia ao juízo nomear curador especial para as rés revels, viabilizando o prosseguimento do cumprimento de sentença./n/nRazão parcial assiste à parte embargante./n/nVerifica-se que a sentença de mérito foi proferida às fls. 478, tendo transitado em julgado.

A decisão de fl. 516, ao determinar o arquivamento dos autos, deixou de considerar o momento processual em que se encontram os autos de início da fase de cumprimento de sentença e a manifestação de interesse do autor, ainda que não formalizada nos exatos termos do despacho de fl. 512./n/nDesse modo, cabível o acolhimento parcial dos embargos, para corrigir omissão e permitir o regular prosseguimento do feito./n/nAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração de fl. 520, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a determinação de arquivamento dos autos constante da decisão de fl. 516, determinando o regular prosseguimento do feito em fase de cumprimento de sentença./n/nIntime-se a parte autora para apresentar requerimento de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC./n/nPublique-se.

Intimem-se.
29/04/2025 14:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2025 14:50

Conclusão
29/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:49

Petição
29/04/2025 14:49

Evolução de Classe Processual
29/03/2025 09:08

Juntada de petição
13/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:19

Conclusão
13/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

Considerando o certificado em fl. 510, ao autor.
07/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:22

Conclusão
17/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:46

Documento
24/09/2024 13:22

Expedição de documento
24/09/2024 10:36

Expedição de documento
06/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:34

Conclusão
10/07/2024 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:48

Conclusão
14/05/2024 13:48

Publicado Despacho em 20/05/2024
14/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 13:50

Juntada de petição
26/02/2024 12:20

Juntada de petição
26/02/2024 11:51

Juntada de petição
08/02/2024 16:42

Juntada de petição
30/11/2023 14:08

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:08

Publicado Sentença em 23/01/2024
30/11/2023 14:08

Conclusão
17/07/2023 11:39

Remessa
29/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2023 15:39

Conclusão
29/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:20

Conclusão
06/03/2023 15:20

Decretada a revelia
01/11/2022 17:55

Juntada de petição
04/10/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:26

Conclusão
23/05/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:18

Documento
03/12/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:59

Juntada de petição
10/08/2021 11:16

Juntada de petição
20/07/2021 12:52

Expedição de documento
09/07/2021 19:34

Expedição de documento
08/06/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 13:08

Conclusão
23/04/2021 13:08

Outras Decisões
23/04/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 16:31

Juntada de petição
15/09/2020 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 16:43

Conclusão
10/09/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 16:32

Juntada de petição
03/03/2020 16:05

Documento
03/03/2020 15:36

Juntada de petição
03/03/2020 13:27

Documento
03/03/2020 13:17

Documento
29/01/2020 14:14

Expedição de documento
29/01/2020 10:09

Expedição de documento
02/12/2019 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2019 16:25

Audiência
28/11/2019 11:34

Conclusão
28/11/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 11:31

Juntada de documento
30/07/2019 03:00

Juntada de petição
25/07/2019 12:45

Conclusão
25/07/2019 12:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2019 13:35

Juntada de documento
22/01/2019 14:03

Conclusão
22/01/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 17:24

Juntada de documento
31/10/2018 13:50

Juntada de petição
10/09/2018 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 16:12

Conclusão
05/07/2018 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 16:28

Juntada de petição
13/06/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2017 12:59

Conclusão
28/06/2017 12:59

Reforma de decisão anterior
07/03/2017 18:11

Juntada de petição
15/02/2017 17:01

Publicado Despacho em 22/02/2017
15/02/2017 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 17:01

Conclusão
13/02/2017 17:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2016 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2016 16:34

Conclusão
10/05/2016 18:12

Juntada de petição
04/05/2016 02:11

Documento
04/05/2016 02:11

Documento
19/04/2016 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2016 12:38

Publicado Despacho em 04/04/2016
22/03/2016 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2016 12:38

Conclusão
09/11/2015 12:41

Documento
29/10/2015 11:40

Documento
06/10/2015 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2015 12:53

Audiência
29/08/2015 08:47

Redistribuição
19/08/2015 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2015 11:57

Conclusão
18/08/2015 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2015 21:42

Juntada de petição
01/07/2015 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2015 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2015 13:50

Conclusão
29/06/2015 13:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2015 17:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2015 12:49

Juntada de documento
26/11/2014 12:17

Expedição de documento
25/11/2014 17:20

Expedição de documento
15/09/2014 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2014 18:33

Conclusão
04/09/2014 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2014 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2014 17:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2014 17:24

Documento
17/07/2014 14:25

Expedição de documento
15/07/2014 13:18

Expedição de documento
15/07/2014 13:18

Juntada de documento
14/07/2014 13:35

Audiência
14/07/2014 12:26

Publicado Despacho em 17/07/2014
14/07/2014 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2014 12:26

Conclusão
14/07/2014 12:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 16:06

Expedição de documento
18/06/2014 22:57

Juntada de petição
19/05/2014 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2014 15:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2014 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2014 16:24

Conclusão
07/05/2014 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2014 02:04

Juntada de petição
21/02/2014 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2014 18:34

Juntada de documento
11/02/2014 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2014 17:17

Conclusão
11/02/2014 17:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2014 15:19

Juntada de petição
15/01/2014 17:58

Conclusão
15/01/2014 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2014 17:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2014 17:55

Juntada de documento
07/12/2013 01:47

Juntada de petição
04/12/2013 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2013 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2013 12:14

Conclusão
02/12/2013 12:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2013 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2013 12:22

Conclusão
04/11/2013 12:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2013 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2013 16:18

Juntada de documento
01/10/2013 13:14

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2013 13:14

Conclusão
27/09/2013 19:32

Juntada de petição
12/09/2013 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2013 15:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2013 15:21

Documento
15/08/2013 14:12

Expedição de documento
12/08/2013 16:38

Expedição de documento
09/08/2013 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2013 11:43

Audiência
08/08/2013 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2013 18:08

Conclusão
12/06/2013 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2013 13:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2013 13:31

Documento
16/05/2013 13:18

Expedição de documento
15/05/2013 17:29

Expedição de documento
15/05/2013 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2013 15:22

Audiência
10/05/2013 13:49

Conclusão
10/05/2013 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2013 14:14

Documento
13/03/2013 14:39

Expedição de documento
12/03/2013 15:53

Expedição de documento
11/03/2013 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2013 19:22

Audiência
07/03/2013 13:03

Conclusão
07/03/2013 13:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2013 13:14

Juntada de petição
27/08/2012 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2012 18:03

Conclusão
10/08/2012 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2012 16:26

Documento
11/06/2012 13:26

Expedição de documento
06/06/2012 18:47

Expedição de documento
05/06/2012 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2012 13:59

Audiência
24/05/2012 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2012 11:36

Conclusão
07/05/2012 13:45

Documento
17/04/2012 13:02

Expedição de documento
17/04/2012 12:26

Expedição de documento
26/03/2012 17:27

Juntada de petição
20/03/2012 15:46

Audiência
19/03/2012 16:48

Conclusão
19/03/2012 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2012 16:48

Juntada de petição
06/03/2012 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2012 16:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2012 16:24

Documento
07/02/2012 17:29

Expedição de documento
07/02/2012 12:32

Expedição de documento
06/02/2012 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2012 13:46

Conclusão
24/01/2012 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2012 13:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2011 17:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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