TJRJ - 0074312-05.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 17:20
Definitivo
-
26/02/2025 17:19
Documento
-
26/02/2025 17:00
Expedição de documento
-
26/02/2025 16:59
Trânsito em julgado
-
13/12/2024 12:16
Documento
-
02/12/2024 15:16
Confirmada
-
02/12/2024 00:05
Publicação
-
29/11/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074312-05.2024.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0805579-61.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00826787 AGTE: ESTEVAO CRELIER MOURA DA SILVA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS OAB/RJ-180900 AGDO: CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO CAPEANS Relator: DES.
NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PRETENSÃO DE SATISFAÇÃO DE CRÉDITO ORIUNDO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS NÃO ADIMPLIDOS.
PENHORA ON LINE.
DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA TEIMOSINHA.
INCONFORMISMO DO EXEQUENTE.
AINDA QUE O ARTIGO 830 DO CPC DISPONHA SOBRE A POSSIBILIDADE DO ARRESTO DE BENS SEM A EFETIVA CITAÇÃO DO DEVEDOR, COM O INTUITO DE GARANTIR A EXECUÇAO E A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO STJ ADMITIR A REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE, QUANDO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, NO CASO EM EXAME, SEQUER HOUVE TENTATIVA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA OU MESMO FORAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS PARA SUA LOCALIZAÇÃO.
INICIAL QUE APONTA DESCONHECER O ENDEREÇO E SE LIMITA A REQUER A CITAÇÃO POR WHATSAPP, O QUE FOI INDEFERIDO.AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DA MEDIDA POSTULADA, POIS NÃO HÁ TENTATIVA DE CITAÇÃO.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
28/11/2024 12:24
Documento
-
28/11/2024 12:00
Conclusão
-
28/11/2024 00:01
Não-Provimento
-
05/11/2024 00:05
Publicação
-
02/11/2024 19:14
Inclusão em pauta
-
30/10/2024 12:43
Remessa
-
30/10/2024 10:00
Conclusão
-
24/09/2024 09:14
Documento
-
13/09/2024 11:52
Confirmada
-
13/09/2024 00:07
Publicação
-
13/09/2024 00:05
Publicação
-
11/09/2024 15:54
Documento
-
11/09/2024 15:49
Expedição de documento
-
11/09/2024 15:37
Concessão de efeito suspensivo
-
11/09/2024 11:05
Conclusão
-
11/09/2024 11:00
Distribuição
-
11/09/2024 08:08
Remessa
-
11/09/2024 07:18
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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