TJRJ - 0079792-92.2023.8.19.0001
1ª instância - Niteroi 6 Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Fls. 219: Certifico que a impugnação é tempestiva.
Ao impugnado. -
25/08/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2025 07:03
Juntada de petição
-
21/01/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:23
Juntada de petição
-
17/01/2025 16:27
Conclusão
-
17/01/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 13:22
Redistribuição
-
17/01/2025 13:00
Remessa
-
17/01/2025 13:00
Expedição de documento
-
17/01/2025 06:19
Expedição de documento
-
16/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 14:58
Declarada incompetência
-
14/01/2025 14:58
Conclusão
-
14/01/2025 14:55
Redistribuição
-
14/01/2025 11:10
Remessa
-
14/01/2025 11:09
Juntada de documento
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Trata-se de execução individual de sentença coletiva ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro./r/r/n/nNo caso em análise, o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, o que atrai a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da 2ª Região Administrativa Fazendária Especial, instalados no dia 13 de dezembro de 2017 (Ato Executivo 272/2017), cuja competência é de natureza absoluta, nos termos do artigo 2º, §4º, da Lei 12.153/09 e do artigo 16 da Lei 5781/10./r/r/n/nANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 2º, §4º, da Lei 12.153/09 e do artigo 16 da Lei 5781/10, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da 2ª Região Administrativa Fazendária Especial./r/r/n/nIntime-se.
Após, dê-se baixa e remetam-se. -
09/01/2025 07:22
Conclusão
-
09/01/2025 07:22
Declarada incompetência
-
09/01/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 07:21
Juntada de documento
-
27/09/2024 17:30
Juntada de petição
-
18/09/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 17:49
Conclusão
-
13/09/2024 17:49
Juntada de documento
-
15/08/2024 17:35
Juntada de petição
-
21/06/2024 18:39
Juntada de petição
-
15/05/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 18:08
Assistência judiciária gratuita
-
30/04/2024 18:08
Conclusão
-
30/04/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:44
Juntada de petição
-
21/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 17:05
Conclusão
-
02/08/2023 14:46
Redistribuição
-
02/08/2023 14:18
Remessa
-
19/07/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 12:43
Conclusão
-
13/07/2023 12:43
Declarada incompetência
-
13/07/2023 12:42
Juntada de documento
-
05/07/2023 11:50
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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